10/09/2025 08:48

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803809-57.2024.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o depósito, foi bloqueado o valor total do débito.

Não houve impugnação.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

DILIGÊNCIAS: 1.

Converto a indisponibilidade em penhora, razão pela qual procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo; 2.

Com a informação da transferência e disponibilização do número da conta judicial, expeça-se alvará de imediato na forma requerida; 3.

Reitero que o excesso foi desbloqueado.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
08/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 20/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:22

Juntada de RPV
08/03/2025 00:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 31/01/2025 23:59.
06/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:13

Processo Desarquivado
05/11/2024 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:49

Decorrido prazo de NICOLAS GOMES NUNES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:57

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 21:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:32

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/06/2024 23:59.
31/05/2024 08:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2024 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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