27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de WILLIAMS FARIAS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DENISE CALIXTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:34

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0010220-55.2015.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Defiro a habilitação de id 114134599, já anotada no PJE.

Pelo que depreende-se dos documentos que instruem a Petição de id 114134599 (anexos), os valores bloqueados, de pouca monta, tem origem na bolsa renda a que faz jus à primeira executada, de forma que sua liberação se faz urgente, por se tratar de valor impenhorável e que serve, sobretudo, para manter o sustento da Executada e de sua família.

Destarte, DEFIRO o pedido de liberação, a título de tutela de urgência, procedendo-se via Sistema Sisbajud (extrato anexo).

Por conseguinte, indique a parte Exequente, em 15 dias, outros bens passíveis de penhora, livres e desembargados, sob pena de arquivamento do feito.

Deverá, ainda, manifestar-se sobre a inclusão do débito no SerasaJud.

Cumpra-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
28/07/2025 20:16

Deferido o pedido de
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:03

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 21:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 21:52

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 21:52

Deferido o pedido de
27/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:31

Processo Desarquivado
25/02/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:02

Determinado o arquivamento
19/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0010220-55.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do decurso do prazo para pagamento sem que este tenha sido efetuado e não tendo havido impugnação, defiro a aplicação da multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no art. 523, § 1º, do CPC1.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito já com os valores acima determinados, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para realização de penhora via SISBAJUD.

João Pessoa/PB, 13 de dezembro de 2024.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz Titular - 12ª Vara Cível da Capital 1 Art. 523, § 1º.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
13/12/2024 10:28

Deferido o pedido de
02/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo de WILLIAMS FARIAS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo de DENISE CALIXTO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0010220-55.2015.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Recebo o cumprimento do acórdão/sentença veiculado na Petição retro, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 524 do CPC). 2 Assim, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. → Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC. 3 Efetuado o pagamento do débito, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, 3 de setembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
08/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:43

Determinada diligência
30/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:41

Juntada de Informações
09/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 18:42

Deferido em parte o pedido de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS (EXEQUENTE)
19/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:06

Processo Desarquivado
11/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 13:19

Determinado o arquivamento
07/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0010220-55.2015.8.15.2001 [Comissão, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS EXECUTADO: DENISE CALIXTO DA SILVA, WILLIAMS FARIAS DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. 1.

Considerando o teor da certidão retro, reconsidero a decisão anterior de ID 76623005.

Assim, DEFIRO o pedido de consulta à ferramenta SNIPER, conforme requerido.

Resultados em anexo. 2.

Dê-se ciência à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
05/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:02

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de WILLIAMS FARIAS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo de DENISE CALIXTO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:13

Determinada diligência
26/07/2023 11:13

Deferido em parte o pedido de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS (EXEQUENTE)
13/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:38

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:28

Juntada de Informações
01/08/2022 21:17

Determinada diligência
13/06/2022 16:17

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 16:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:34

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:45

Determinada diligência
24/08/2021 09:54

Conclusos para despacho
21/06/2021 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 19:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/06/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:57

Expedição de Mandado.
16/06/2021 20:15

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2020 21:34

Conclusos para despacho
11/08/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 21:03

Conclusos para despacho
21/04/2020 21:29

Juntada de Mandado
15/04/2020 14:36

Juntada de Certidão
21/03/2020 02:37

Decorrido prazo de WILLIAMS FARIAS DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 02:37

Decorrido prazo de DENISE CALIXTO DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 03:12

Decorrido prazo de ROMULO ROBERIO DA SILVA RAMOS em 28/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:58

Juntada de ato ordinatório
20/12/2019 17:26

Processo migrado para o PJe
06/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 06: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
06/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2019 NF 200/1
06/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2019 08:01 TJESA11
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
30/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 P026940192001 18:45:39 ROMULO
04/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 P026940192001 11:05:25 ROMULO
01/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2019 DESP./DEC./SENT.
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 153/1
29/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2019
30/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 PA01714192001 14:07:54 ROMULO
30/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019 PA01714192001 27/06/2019 13:48
19/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/06/2019 014318PB
18/06/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2019 DESP./DEC./SENT.
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 80/19
03/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2019 DEFIRO.PED.EM.PARTE
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 PA01057192001 16:40:46 ROMULO
06/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019
24/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/04/2019 014318PB
24/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2019 DO ADVOGADO
24/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 PA01057192001 24/04/2019 14:43
17/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019
13/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2019
13/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019
04/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2018 DESP./DEC./SENT.
30/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 237/1
06/11/2018 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 06/11/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 DESP/DEC/SENT
15/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 120/1
07/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
19/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 04/2018
19/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2018
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20/03/2018 P009981182001 17:
07/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/03/2018 P009981182001
31/01/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 01/2018 DESP./DEC.
29/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2018 NF 09/18
10/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017 DA CONTADORIA
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2017
06/04/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 06: 04/2017 CONTADORIA
21/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017
01/12/2016 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 05: 10/2016
01/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2016 SENTENCA
12/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 210/1
08/09/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 09/2016 SENT.REG.LV4/16.F10.R47
30/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2015 D083278152001 13:49:57 001
30/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 30: 09/2015 14:30 12 VARA CIVEL
30/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 09/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2015 AUDIENCIA
18/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2015 TESTEMUNHA
14/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2015 NF 217/1
28/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 07/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 07/2015 14:50 12 CIVEL
28/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 30: 09/2015 14:30 12 CIVEL
07/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2015 AUDIENCIA
06/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 07/2015 E INTIMACAO
03/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2015 NF 186/1
14/05/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 07/2015 14:50 12 VARA CIVEL
27/04/2015 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 27: 04/2015 AUTORA
13/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015
01/04/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2015 TJEJPIG

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01/04/2015

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27/08/2025

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