07/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:19

Suscitado Conflito de Competência
02/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:20

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
29/05/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 16:01

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ENGECT - ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TERMICA LIMITADA - EPP em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:21

Declarada incompetência
30/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 22:27

Expedição de Mandado.
28/05/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ENGECT - ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TERMICA LIMITADA - EPP em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Dano Ambiental] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0854324-21.2023.8.15.2001 AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE REU: ENGECT - ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TERMICA LIMITADA - EPP Vistos, etc.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pela SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA em face da ENGECT – ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TÉRMICA LIMITADA – EPP cujo objeto versa sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

Isento de custas, nos termos do artigo 18 da Lei nº 7.347/85.

Ausente pedido liminar, cite-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido (artigo 19 da Lei nº 7.374/85 c/c artigo 335 do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de demanda em que, a princípio, não se vislumbra a possibilidade de autocomposição, devendo as partes se pronunciarem sobre o interesse em conciliação.

Cumpra-se.

João Pessoa, 2 de outubro de 2023.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
02/10/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:00

Determinada diligência
28/09/2023 07:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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