TJPB - 0025994-38.2009.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025994-38.2009.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO TOMAZ FERREIRA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A SENTENÇA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA – NÃO MANIFESTAÇÃO – DESÍDIA – CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA – ART. 485, III, NCPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Ocorre a desídia, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.
ANTONIO TOMAZ FERREIRA, devidamente qualificado nos autos ajuizou Ação de Repetição de Indébito em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A , alegando os fatos expostos na exordial.
No ID 77691889, foi determinada intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID 77246888 e requerer o que entender de direito, prazo 05 dias.
Ocorreu que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora ( ID 78691937).
No ID 78696308 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o feito, informando a este juízo se ainda há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono.
Na decisão de ID 80276902, foi reputada eficaz a intimação pessoal com fundamento no parágrafo único do art. 274 do CPC.
Em observância ao § 6º do art. 485 do CPC, intimou a parte contrária, e esta concordou com a extinção do feito por abandono do autor (ID 80616071).
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Repetição de Indébito em que a parte autora não promoveu os atos que lhe competia, para regular processamento do feito, tendo o feito ficado paralisado desde a prolação do despacho de ID 77691889, em 16/08/2023.
Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.
Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, promovendo o recolhimento das diligências necessárias para expedição do mandado de busca e apreensão, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.
Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Ex positis, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.
Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (ID 16463189, pag. 20).
Arquive-se.
Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 23101317042187100000075868015, Petição: 23101317042165700000075868013, Decisão: 23100522202234200000075551857, Diligência: 23092016150418800000074819602, Mandado: 23090417251524400000074117403, Despacho: 23090413523746300000074092180, Informação: 23090411311455700000074087974, Decisão: 23081612261557600000073160995, Decisão: 23081612261557600000073160995, Provimento Correcional automático: 23081423154445100000073036613] -
06/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025994-38.2009.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO TOMAZ FERREIRA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DECISÃO Reputo eficaz a intimação de ID 79482701 com fundamento no parágrafo único do art. 274 do CPC.
Decorreu o prazo de 05 dias para a parte autora impulsionar o feito, tendo em vista que o mandado foi juntado nos autos no dia 20 de setembro de 2023.
Fica parte promovida intimada, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Diligência: 23092016150418800000074819602, Mandado: 23090417251524400000074117403, Despacho: 23090413523746300000074092180, Informação: 23090411311455700000074087974, Decisão: 23081612261557600000073160995, Decisão: 23081612261557600000073160995, Provimento Correcional automático: 23081423154445100000073036613, Petição de habilitação nos autos: 19102915081233000000024855051, Petição: 19050618092430400000020394484, Informação: 23080916551547300000072833884] -
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/10/2020 10:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/10/2020 10:36
Outras Decisões
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29/10/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2019 10:53
Conclusos para despacho
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30/08/2019 10:52
Juntada de Certidão
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17/08/2019 01:43
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ FERREIRA em 16/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2019 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2019 11:04
Conclusos para despacho
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07/06/2019 11:04
Juntada de Certidão
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31/05/2019 02:56
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 30/05/2019 23:59:59.
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16/05/2019 17:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/05/2019 18:09
Juntada de Petição de petição
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03/04/2019 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/04/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2018 03:03
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 23/11/2018 23:59:59.
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24/11/2018 03:03
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ FERREIRA em 23/11/2018 23:59:59.
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01/11/2018 14:34
Conclusos para despacho
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01/11/2018 14:34
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2018 10:14
Processo migrado para o PJe
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31/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018
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31/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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31/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2018 NF 54/18
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31/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2018 10:37 TJEJP13
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27/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018
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27/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2018 AUTOR
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27/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2018 015112B
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22/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2018 NF 016/18
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20/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2018 NF 16/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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14/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO
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19/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 10/2017 FRUSTRADA
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19/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 09/2017 AR.AG.DEVOLUçãO
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09/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2017 INTIME-SE
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05/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 AUTOR
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05/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
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05/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2016
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25/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/11/2016 015112B
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21/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2016 NF: 091/2016
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16/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2016 NF 91/16
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21/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
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13/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016
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13/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P003319162001 11:28:38 BANCO C
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03/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
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22/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 P003319162001 15:59:46 BANCO C
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20/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 P102042152001 17:53:26 BANCO C
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20/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2016
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11/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015 P102042152001 10:55:30 BANCO C
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02/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2015 NF 95/15
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23/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
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29/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 P045857152001 15:40:26 BANCO C
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02/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 P045857152001 13:40:59 BANCO C
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30/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA10363152001 30/06/2015 15:00
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30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA10362152001 15:06:07 ANTONIO
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30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA10363152001 15:06:07 ANTONIO
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30/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA10362152001 30/06/2015 15:00
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26/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2015 NF:053/2015
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19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 53/15
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28/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
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01/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 04/2015 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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01/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2014 EDITAL
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21/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 11/2014 P/INTIMACAO
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29/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2014 EDITAL EXPEçA-SE
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15/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2014
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15/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2014 ANTONIO TOMAZ FERREIRA
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29/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 CARTA EXPEçA-SE
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06/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2014 NF 59/14 PRAZO DECORRENDO
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14/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 59/14
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 EXPEDIR NOTA
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24/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2014
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24/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
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26/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2014 ANTONIO TOMAZ FERREIRA
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14/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014 CUMPRIR
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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27/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28082012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012
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29/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032012 NF 32: 12
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26/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032012 NF 32: 12
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11/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032010
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11/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032010
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29/01/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29012010
-
27/01/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27012010 014373B
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25/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24012010
-
25/01/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21012010 NF 4: 10
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11/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11122009
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11/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11122009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112009
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12/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10112009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23102009 008994PB
-
19/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16102009
-
19/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102009
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28/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920091BANCO CRUZEIR
-
25/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092009
-
25/09/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25092009
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25/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25092009
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21/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21082009
-
21/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082009
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22/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22072009
-
22/07/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22072009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072009 NF 79: 9
-
15/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072009
-
15/07/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10072009
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15/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10072009
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10/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072009
-
02/07/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072009 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2009
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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