TJPB - 0006668-24.2011.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 81594624, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento. -
04/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0006668-24.2011.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, KARLA DE ARAUJO LEITAO PALMEIRA EXECUTADO: ANTONIO HUMBERTO DA SILVA, JUSSARA ALVES PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas dos autos.
O processo teve regular tramitação.
Os executados anexaram no ID. 77060024 o instrumento de transação extrajudicial celebrado com os exequentes, chegando, pois, a um consenso para satisfazer a obrigação e extinguir a demanda executória.
O documento possui assinatura de todos os litigantes.
Mais adiante, no ID. 77518963, anexou os comprovantes de pagamento referente ao valor transacionado, demonstrando a quitação do acordo. É o suficiente Relatório.
Decido.
Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.
Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.
Observo que no ID. 7758963, os executados comprovaram a quitação do acordo.
Logo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução.
Lado outro, os executados pugnam pela expedição de alvará dos valores bloqueados no ID. 26604552, pág. 86/89.
Quanto aos referidos valores, no ID. 75420839 já há determinação judicial para que sejam expedidos os alvarás, apesar de não verificar o cumprimento da ordem.
ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 318, § único, 487, III, “b”, 487, III, b, artigo 924, II e 925, todos do CPC.
Conforme já determinado no ID. 75420839, expeça-se, de imediato, alvará de transferência dos valores bloqueados no ID. 26604552, pág. 86/89, observando os dados bancários indicados no ID. 77518956.
Condeno as partes nas custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.
Disponibilize-se a guia de custas finais e intimem-se as partes para comprovar o pagamento de sua proporção.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Cumpridas as determinações acima, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito -
16/09/2022 10:29
Juntada de Certidão
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08/07/2022 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:53
Decorrido prazo de HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:53
Decorrido prazo de JUSSARA ALVES PEREIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:23
Decorrido prazo de KARLA DE ARAUJO LEITAO PALMEIRA em 07/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 13:22
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/11/2022 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
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18/05/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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26/03/2022 03:52
Decorrido prazo de HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 03:52
Decorrido prazo de KARLA DE ARAUJO LEITAO PALMEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 18:45
Juntada de
-
23/08/2021 18:33
Juntada de
-
14/07/2021 14:53
Juntada de
-
16/06/2021 14:55
Outras Decisões
-
16/06/2021 14:55
Determinada diligência
-
16/06/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:16
Juntada de
-
11/02/2021 18:03
Juntada de Petição de comunicações
-
14/12/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2020 16:05
Outras Decisões
-
13/12/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2020 16:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
30/11/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
20/06/2020 00:46
Decorrido prazo de JUSSARA ALVES PEREIRA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 20:48
Juntada de Petição de comunicações
-
02/06/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 08:42
Processo migrado para o PJe
-
18/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 18: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2019 NF 77/19
-
18/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 11/2019 13:39 TJEJPA1
-
11/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 10/2019 P027440192001 08:00:01 ANTONIO
-
10/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 10: 10/2019 P027440192001 15:17:02 ANTONIO
-
30/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019
-
10/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2019
-
10/07/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 10: 07/2019 16:27 TJEJPK8
-
10/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2019 P019370192001 16:28:20 HERBERT
-
30/05/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 30: 05/2019 14:57 TJECGZ3
-
23/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2019
-
23/01/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 10: 05/2018
-
23/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
17/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2018 NF 022
-
13/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 22/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
08/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016
-
17/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015
-
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
27/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2015
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08/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2014
-
16/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 04/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012AUTOR
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 04052012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032012
-
07/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 07122011
-
05/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122011
-
05/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011
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01/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122011
-
01/12/2011 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 05122011
-
01/12/2011 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 01122011
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18/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020111ANTONIO HUMBE
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14/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092011AUTOR
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14/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092011
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21/06/2011 00:00
Mov. [1125] - GUIA DESTIT JUST GRATUITA EMIT
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14/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062011
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14/06/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 27062011
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10/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062011 NF 35: 11
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12/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052011
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12/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14032011
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14/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011
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27/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012011
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27/01/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27012011
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27/01/2011 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 27012011
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24/01/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24012011 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2011
Ultima Atualização
02/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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