24/10/2023 03:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 03:17

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ZALMA POLLYANA DANTAS BATISTA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:41

Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0838938-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimada para juntar os documentos comprobatórios da condição de beneficiária de justiça gratuita ou promover o recolhimento das custas, a parte autora quedou silente.

Repito que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, devendo ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos aptas a atestar a necessidade de concessão do benefício.

Não juntados os documentos necessários ao deferimento do pleito, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Do mesmo modo, mesmo diante do prazo concedido, não juntou aos autos comprovante do recolhimento de custas.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95: “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.

Isto posto, DEIXO de receber o recurso interposto pela autora, ante sua evidente DESERÇÃO (ART. 42, § 1º, parte final, da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
10/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:35

Não recebido o recurso de ZALMA POLLYANA DANTAS BATISTA - CPF: *08.***.*45-63 (AUTOR).
10/10/2023 03:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 03:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ZALMA POLLYANA DANTAS BATISTA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 19:59

Conclusos para despacho
17/09/2023 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2023 00:02

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 12:03

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:54

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2023 08:26

Conclusos ao Juiz Leigo
30/08/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2023 23:13

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 08:27

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2023 15:23

Expedição de Mandado.
13/08/2023 15:23

Expedição de Mandado.
13/08/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 11:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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