12/06/2024 03:48

Decorrido prazo de EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:48

Decorrido prazo de JF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 22:48

Transitado em Julgado em 11/06/2024
17/05/2024 01:29

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO (92) 0847034-28.2018.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] AUTOR: EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR REU: MANOEL FERNANDES PEREIRA, JF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES PEREIRA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO c/c REVISIONAL DE ALUGUEL, intentada por EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em face do espólio de MANOEL FERNANDES PEREIRA.

Alega a parte autora, em sua exordial, que celebrou um contrato de locação comercial de um imóvel (posto de combustíveis) com o requerido, pelo prazo de 10 (dez) anos, iniciado, 28/02/2009 e com prazo de término previsto para 28/02/2019.

Sustenta que se encontra com a mesma atividade comercial e que é locatário do mesmo imóvel desde 2009, firmando, durante todos esses anos, uma grande clientela, razão pela qual requer a renovação do contrato, bem como, que no ato da renovação sejam mantidas as cláusulas das quais tratam do valor do aluguel e do prazo para renovação É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos exatos termos do artigo 355, I e II do CPC, eis que não necessidade de produção de outras provas, além de o réu ser revel.

Não há preliminar a dirimir, daí porque passo de logo a análise do mérito da situação conflitada.

MÉRITO Melhor compulsando-se os autos, vislumbra-se a evidente da perda do objeto da lide por fato superveniente, ao passo que o imóvel objeto do contrato de locação, a qual pretende o autor obter sua renovação, foi adjudicado nos autos da Execução de Título executivo Extrajudicial de n° 0012985-09.2009.8.18.2001, não sendo este portanto, mais de propriedade do demandado.

Conclui-se, assim, que não há mais o que se debater com a presente ação ordinária, que tinha como objetivo a renovação do contrato de locação entabulado entre as partes, posto que, uma vez que o demandado perdeu a propriedade do imóvel em questão, deixa de ser parte legítima para figurar como locador do bem e por via de consequência, para atuar no polo passivo desta demanda.

Diante dos fatos elucidados acima, é medida que se impõe, a extinção do processo em curso, sem julgamento do mérito, bem como, na baixa da distribuição dos presentes autos, com o seu consequente arquivamento definitivo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código Processual Civil.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face a parte autora ser beneficiária da gratuidade judicial.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
14/05/2024 20:32

Determinada diligência
14/05/2024 20:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/05/2024 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 19:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 21:06

Conclusos para julgamento
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:15

Decorrido prazo de JF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:10

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO (92) 0847034-28.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o silêncio das partes por produção de provas, concedo o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas razões finais, com o decurso do prazo voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 22:06

Conclusos para julgamento
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de JF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 21:34

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2022 10:15

Determinada a redistribuição dos autos
06/11/2022 02:33

Juntada de provimento correcional
03/08/2022 01:52

Decorrido prazo de Bruno Campos Lira em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:23

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
30/07/2022 14:03

Conclusos para julgamento
22/07/2022 01:10

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 21/07/2022 23:59.
29/06/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 22:53

Juntada de Certidão
16/06/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/02/2022 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DANTAS PEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 21:49

Juntada de diligência
17/12/2021 20:17

Expedição de Mandado.
04/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 23:52

Juntada de Certidão
18/09/2021 01:24

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DANTAS PEREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:24

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES DANTAS PEREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:20

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DANTAS PEREIRA em 14/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:43

Decorrido prazo de ANA ANIZIA DANTAS PEREIRA MEDEIROS em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 14:34

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/08/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 14:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/08/2021 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 20:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/08/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 16:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/08/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 10:25

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
30/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
30/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
30/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
30/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
24/07/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 23:06

Conclusos para despacho
21/07/2021 01:25

Decorrido prazo de EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2021 14:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2020 00:24

Decorrido prazo de EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 21:28

Conclusos para julgamento
06/08/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 01:18

Conclusos para despacho
17/07/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 20:54

Conclusos para despacho
22/05/2020 00:57

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES PEREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 18:24

Expedição de Mandado.
15/02/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 17:54

Conclusos para despacho
24/05/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 02:43

Decorrido prazo de EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 17:46

Conclusos para despacho
14/09/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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