22/11/2023 00:00

Intimação

CERTIFICO o envio de alvará para pagamento pelo Banco do Brasil, conforme print comprovativo abaixo, e INTIMO a parte beneficiária para conhecimento.
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821023-64.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de confecção de alvará.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/10/2022 08:20

Expedição de Mandado.
11/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:39

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
17/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:02

Juntada de Informações prestadas
29/10/2021 08:35

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 01:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:18

Conclusos para despacho
29/06/2020 20:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2020 15:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 18:41

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/07/2018 14:43

Conclusos para despacho
14/08/2017 13:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2015 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 12:23

Conclusos para despacho
04/09/2015 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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