11/04/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/03/2025 15:35

Determinada diligência
01/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 21 de janeiro de 2025 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 01:32

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, CRC/PB 6831/O-6, E-mail: [email protected] 1.

Promova-se a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias.

Fixo os honorários da perícia em R$ 1.500,00. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
08/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:22

Nomeado perito
21/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

João Pessoa-PB, em 9 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
21/03/2024 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO SILVA BARRETO - CPF: *78.***.*20-20 (AUTOR).
15/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0857080-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP].

AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA BARRETO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte para regularizar as despesas e custas iniciais.

João Pessoa-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 05:12

Determinada diligência
07/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
05/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857080-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa.

Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) de Direito
11/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:37

Outras Decisões
10/10/2023 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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