11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal.

O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.” Sendo assim, INDEFIRO o processamento nestes autos do pedido incidental de desconsideração da pessoa jurídica da parte ré, formulada pela parte autora.

Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, veiculado pela parte autora. b) DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, querendo, distribuir a ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica.

Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE se houve a distribuição do incidente e VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
10/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:00

Indeferido o pedido de VIACAO SAO JORGE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
10/09/2025 07:50

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

CONCEDO o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de Id. 90413210.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:27

Deferido o pedido de
11/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 05:35

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 05:35

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:11

Deferido o pedido de
30/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:11

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:20

Deferido o pedido de
05/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, por meio da sua última petição (Id. 91669542), pugnou pela realização de consulta junto aos sistemas: “1.

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNID), 2.

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e 3.

Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)”.

Ocorre, porém, que conforme já determinado na decisão de Id. 90413210, a referida consulta deverá ser realizada pelo autor, e não por este juízo.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pelo promovente na petição de Id. 91669542, pelo que DETERMINO a intimação do demandante para cumprir a determinação no prazo de 15 dias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
14/12/2024 15:30

Indeferido o pedido de VIACAO SAO JORGE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
06/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2024 00:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte exequente requereu diligências junto ao sistema SNIPER para fins de pesquisa de bens penhoráveis.

Sob o Id. 83626638, o pedido de pesquisa foi indeferido, o qual poderá ser, futuramente, acionado, após a própria parte Exequente demonstrar a realização de diligências junto aos órgãos abaixo: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNID), Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), todos estes de acesso público, mediante o respectivo cadastro.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado em petição última.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, demonstrar diligências nos sistemas acima indicados.

João Pessoa, data da assinatura digital Juiz (a) de Direito
14/05/2024 11:58

Indeferido o pedido de VIACAO SAO JORGE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTO AMARO LIMITADA - EPP em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, constato que a parte exequente requereu consulta perante o sistema SNIPER, a fim de obter informações acerca do patrimônio do executado.

No entanto, este pedido há de ser indeferido, pelo menos neste momento, pois o magistrado se encontra temporariamente sem cadastro perante o referido sistema.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
14/12/2023 16:25

Indeferido o pedido de VIACAO SAO JORGE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
13/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:23

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou infrutífero, conforme documento anexo.

INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
20/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823494-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pela parte exequente, o que totalizou a quantia de R$122.377,15: INTIMEM-SE as partes dessa decisão.

AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
09/10/2023 16:37

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2023 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:00

Processo Desarquivado
28/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:04

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/04/2023 18:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:32

Indeferido o pedido de VIACAO SAO JORGE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
06/12/2022 18:57

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:23

Determinada diligência
27/07/2022 07:51

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 21:49

Deferido o pedido de
14/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:10

Juntada de Informações
09/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:28

Determinada diligência
17/01/2022 10:33

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2022 12:34

Conclusos para decisão
14/01/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:59

Deferido o pedido de
06/01/2022 15:51

Conclusos para decisão
06/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:46

Decorrido prazo de MONICA CORREA em 12/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:10

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2021 18:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:32

Deferido o pedido de
09/07/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:13

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2021 02:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 02:25

Transitado em Julgado em 27/04/2021
28/04/2021 03:10

Decorrido prazo de MONICA CORREA em 27/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:24

Juntada de Petição de informação
20/03/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:28

Julgado procedente o pedido
20/02/2021 19:56

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:04

Juntada de Petição de informação
10/02/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:12

Outras Decisões
07/01/2021 21:04

Conclusos para decisão
07/01/2021 21:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2020 02:36

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM SANTO AMARO LIMITADA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2020 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 01:01

Conclusos para despacho
21/04/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo