01/09/2025 00:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0812056-54.2020.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK.

DECISÃO

Vistos.

A parte exequente requer realização de novo bloqueio de ativos em desfavor da executada junto ao Sisbajud, informando que houve considerável lapso temporal entre a última tentativa e a presente data.

Ocorre que, não foi demonstrada qualquer nova circunstância capaz de demonstrar pertinência ao pedido.

Ora, do último bloqueio foi realizada a constrição de pouco mais de R$ 50,00 (cinquenta reais), e, considerando o numerário correspondente ao débito exequendo, entende-se que o meio requerido não é aquele adequado à satisfação da execução.

Assim, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório nos moldes anteriormente determinados.

Intime-se e após, cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
27/08/2025 14:09

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
27/08/2025 07:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0812056-54.2020.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

A parte exequente requer a realização de novo bloqueio através do sistema Sisbajud.

Ocorre que, do último ato de constrição realizado, que, deu-se em período de tempo não muito distante, verificou-se a penhora de valor ínfimo e bem inferior ao débito total da dívida.

Sendo assim, entende-se que o pleito contido no petitório retro não é suficiente à satisfação da execução.

Para o atendimento do referido pedido, a parte exequente deveria demonstrar mudança na condição econômica da parte executada.

Vê-se que quando da apresentação de impugnação à penhora, além da conjuntura acima delineada, constata-se que a parte executada foi assistida pela Defensoria Pública, instituição que destina-se à assistência jurídica àquelas pessoas tidas como hipossuficientes.

De tal modo, por não restar demonstrada a referida alteração, INDEFIRO o pedido retro.

Assim, considerando que houve suspensão anterior nos termos do art. 921, do C.P.C, se não apresentada e requerida nova forma de prosseguimento da execução no prazo de 05 (cinco) dias, fica, desde já, determinado o retorno dos presentes autos ao arquivo, aguardando a ocorrência de prescrição intercorrente.

João Pessoa/PB, 02 de julho de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/07/2025 10:16

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
02/07/2025 10:16

Outras Decisões
02/07/2025 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 06:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 20:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:42

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
11/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:50

Processo Desarquivado
11/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0812056-54.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK DECISÃO

Vistos.

O exequente deixou de informar bens do executado capazes de garantir a execução, requerendo a suspensão do feito.

Conforme dispõe o art. 921, III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. É cediço que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º do C.P.C, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Registre-se que, ainda que haja peticionamento feito no interregno do prazo prescricional, isto não serve para afastar a prescrição.

Assim, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado desta data, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2º e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
10/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:08

Juntada de informação
05/04/2024 15:07

Juntada de Ofício
12/03/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0812056-54.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK DECISÃO

Vistos.

Analisando o requerimento de inclusão do nome da executada em cadastro restritivo de crédito formulado, defiro-o, conforme previsão legal contida no art. 782, §3º, do CPC.

Registre-se, como bem ressaltado pelo e.

Min.

Francisco Falcão, no REsp 1.799.572/SC, "tal medida concretiza o princípio da efetividade do processo, possuindo respaldo basilar nas Normas Fundamentais do Processo Civil, considerando que 'as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa' (art. 4º do CPC/2015) e o dever de cooperação processual, direcionado igualmente ao Poder Judiciário, 'para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva' (art. 6º do CPC/2015)" (Segunda Turma, DJe 14.5.2019).

Assim, oficie-se através do SERASAJUD para inclusão do nome da parte executada, constando como credor ADVOCACIA BELLITATI PEREZ, e a dívida no montante de R$ 3.968,13.

Habilite-se a defensoria como representante processual da parte executada, dando-lhe ciência acerca dessa decisão e da decisão de id 80897867, como já determinado.

Concedo prazo de quinze dias para impulso do cumprimento da sentença, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:23

Deferido o pedido de
26/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0812056-54.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK DECISÃO

Vistos.

Penhora eletrônica perante o Sisbajud frustrada, ante o valor ínfimo bloqueado e de imediatamente desbloqueado, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo e print abaixo: Diante do desbloqueio ora efetivado, resta prejudicada a análise da impugnação prevista no art. 854, §3º, do CPC, lançada no id 79949860.

Habilite-se a defensoria como representante processual da parte executada, dando-lhe ciência acerca dessa decisão.

Concedo prazo de quinze dias para impulso do cumprimento da sentença, sob as penas da lei.

Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:29

Outras Decisões
16/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:07

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2022 05:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:17

Processo Desarquivado
26/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 21:48

Arquivado Definitivamente
29/12/2021 21:47

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 04:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:29

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 21:17

Conclusos para despacho
19/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 08:44

Juntada de diligência
04/05/2021 11:53

Juntada de diligência
02/03/2021 13:46

Expedição de Mandado.
25/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2020 18:12

Juntada de Petição de certidão
15/10/2020 21:39

Conclusos para despacho
01/09/2020 02:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 11:15

Expedição de Mandado.
11/08/2020 11:09

Juntada de Ofício
14/07/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:42

Conclusos para despacho
04/06/2020 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 03:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA MERNICK em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 14:16

Juntada de Petição de diligência
01/04/2020 14:13

Expedição de Mandado.
30/03/2020 13:52

Concedida a Medida Liminar
17/03/2020 11:41

Conclusos para despacho
06/03/2020 07:44

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 15:32

Declarada incompetência
26/02/2020 08:33

Conclusos para decisão
26/02/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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