15/07/2025 04:03

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:44

Juntada de Petição de cota
21/05/2025 18:03

Publicado Edital em 20/05/2025.
21/05/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 17:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 08:26

Expedição de Edital.
15/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:50

Deferido o pedido de
12/02/2025 05:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:43

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:04

Determinada diligência
26/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:26

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2024 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804417-47.2018.8.15.2003 EXEQUENTE: EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO EXECUTADO: URBAN PARADISES LTDA - ME Vistos, etc.

Conforme o artigo 133 do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado em petição específica, que deverá conter os requisitos essenciais previstos no artigo 319 do C.P.C, incluindo a qualificação completa das partes envolvidas.

No caso em tela, verifica-se que a parte exequente não indicou a qualificação completa dos sócios da empresa, em especial os respectivos endereços, o que inviabiliza a citação dos mesmos, conforme exigido pelo artigo 135 do C.P.C.

Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, indicando a qualificação completa dos sócios (endereço, estado civil, profissão, etc.), inclusive seus endereços, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do artigo 321 do C.P.C.

O gabinete intimou o exequente pelo D.J.E.

CUMPRA.

João Pessoa, 30 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
30/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 01:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804417-47.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: URBAN PARADISES LTDA - ME.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que não foram localizados bens expropriáveis da parte executada e a parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, se quedou inerte, razão pela qual forçosa é a necessidade de suspensão da execução.

Posto isso, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional. - Determinações: 1- Expeça ofício por meio do SERASAJUD determinando a negativação do nome dos executados em virtude do inadimplemento do débito decorrente dos presentes autos pelo prazo máximo de 05 anos; 2- Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
07/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2023 09:22

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:51

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:00

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804417-47.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: URBAN PARADISES LTDA - ME.

DESPACHO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a serventia procedeu com a tentativa de bloqueio no SISBAJUD do valor do débito e das custas, no entanto, o sistema apontou a ausência de contas bancárias em nome da empresa devedora.

Nesse sentido, o gabinete realizou buscas de bens no RENAJUD, quando certificou a ausência de veículos registrados no nome da executada.

Ademais, em consulta ao CNPJ na receita federal, foi constatado que a parte devedora está inapta por omissão de declarações, de modo que consulta de bens no INFOJUD é infrutífera: Assim, ante as informações supracitadas, determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 15 dias, indique bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, pelo prazo de 01 ano, e, após, o arquivamento.

Decorrido o prazo para indicação de bens penhoráveis, procedam com a suspensão dos autos, pelo prazo de um ano, e transcorrido o lapso temporal retro sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquivem os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC/2015, ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC).

O gabinete expede intimação à parte exequente do presente despacho.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
20/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 23:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 00:40

Publicado Edital em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:14

Expedição de Edital.
29/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:20

Outras Decisões
21/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:37

Decorrido prazo de URBAN PARADISES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 14:27

Juntada de cálculos
21/11/2022 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 21:15

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:22

Transitado em Julgado em 19/11/2021
22/07/2022 01:08

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.
20/06/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2022 20:43

Juntada de Petição de informação
15/03/2022 10:10

Conclusos para despacho
05/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 01:58

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/10/2021 18:03

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2021 18:54

Juntada de Petição de cota
19/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 21:53

Conclusos para decisão
15/07/2021 04:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
31/05/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
23/10/2020 18:59

Determinada Requisição de Informações
17/10/2020 12:37

Conclusos para despacho
16/09/2020 01:13

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 15/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2020 11:43

Juntada de Petição de contestação
21/06/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 14:11

Juntada de Certidão
19/03/2020 14:07

Juntada de edital
18/03/2020 14:20

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
11/06/2019 21:13

Conclusos para despacho
28/05/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 13:53

Audiência conciliação não-realizada para 26/03/2019 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
25/03/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 01:50

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2019 19:13

Expedição de Mandado.
10/02/2019 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2019 18:45

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
08/02/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 03:04

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 29/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 08:58

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2018 14:47

Conclusos para despacho
22/11/2018 14:45

Audiência conciliação realizada para 22/11/2018 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
14/11/2018 01:41

Decorrido prazo de EDILENE GASPAR DO NASCIMENTO em 13/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 11:42

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
24/10/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 07:22

Conclusos para despacho
05/10/2018 07:21

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2018 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 13:59

Conclusos para despacho
10/08/2018 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:55

Conclusos para decisão
29/05/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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