08/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
07/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
01/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 01:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 08:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/12/2023 22:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO POPULAR (66) 0805669-45.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro a liminar, eis que a tutela é irreversível, não foi indicada urgência na pretensão e as fotografias acostadas não indicam a ocupação das calçadas, como dito na inicial.

Alem disso, não se sabe se ha alguma especie de alvara conceiddo em favor dos comerciantes.

Cite-se para contestar em 15 dias (art. 183, CPC) e decorrido o prazo, vista ao MP Int.

CABEDELO, 23 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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