TJPB - 0842151-33.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:47
Determinada diligência
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12/06/2025 12:47
Deferido o pedido de
-
26/05/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:38
Juntada de informação
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16/05/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 00:40
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/03/2025 18:09
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2025 23:07
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:37
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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20/12/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0842151-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
18/12/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:12
Juntada de informação
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16/12/2024 10:35
Determinada diligência
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15/12/2024 08:43
Conclusos para decisão
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15/12/2024 08:43
Juntada de informação
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09/12/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 00:08
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada, bem como informar o endereço dos veículos. -
21/11/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 08:23
Determinada diligência
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20/11/2024 08:23
Deferido o pedido de
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20/11/2024 00:05
Conclusos para decisão
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12/11/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 00:46
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842151-33.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro parcialmente o pedido feito ao id. 92929814.
Ao cartório para consulta do executado nos sistemas INFOJUD e RENAJUD.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
18/10/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 08:15
Determinada Requisição de Informações
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04/10/2024 08:15
Determinada diligência
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04/10/2024 08:15
Deferido em parte o pedido de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
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15/08/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 08:24
Conclusos para decisão
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15/08/2024 08:24
Juntada de informação
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15/08/2024 08:19
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2024 01:12
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 10:16
Juntada de Alvará
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14/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0842151-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para indicar os dados bancários para realização da transferência mediante alvará, no prazo de 5 dias.
João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
13/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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22/06/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842151-33.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se alvará em favor da COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS, intimando-a para indicar os dados bancários para realização da transferência.
Os extratos do SISBAJUD os respectivos ID das contas judiciais estão anexos.
Em seguida, intime a COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS para indicar reforço de penhora.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
20/06/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 08:07
Determinada diligência
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20/06/2024 08:07
Outras Decisões
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27/05/2024 10:30
Conclusos para decisão
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27/05/2024 10:30
Juntada de informação
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09/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2024 11:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/04/2024 07:49
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 15:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:07
Publicado Intimação em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0842151-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 7 de março de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
07/03/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 15:57
Conclusos para despacho
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05/03/2024 15:57
Juntada de informação
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17/01/2024 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/01/2024 15:36
Deferido o pedido de
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27/11/2023 09:41
Conclusos para decisão
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27/11/2023 09:41
Juntada de informação
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09/11/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842151-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2023 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 02:01
Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2023 07:22
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2023 10:22
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 06:56
Juntada de Certidão
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11/08/2023 00:37
Decorrido prazo de CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:37
Decorrido prazo de BRENO HONORATO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA KETIANE DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:37
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 10/08/2023 23:59.
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27/07/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:05
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 10:34
Determinada diligência
-
21/07/2023 10:34
Deferido o pedido de
-
21/07/2023 05:59
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 05:59
Processo Desarquivado
-
21/07/2023 05:59
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/07/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 09:40
Determinado o arquivamento
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17/07/2023 09:28
Conclusos para decisão
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15/07/2023 00:29
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:29
Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
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28/06/2023 11:30
Publicado Sentença em 21/06/2023.
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28/06/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 15:13
Determinado o arquivamento
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16/06/2023 15:13
Julgado procedente o pedido
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16/06/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:47
Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 15:43
Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/03/2023 06:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 06:02
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 22:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 01:30
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 19/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:57
Deferido o pedido de
-
16/09/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:07
Juntada de informação
-
13/09/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 10:39
Juntada de Petição de certidão
-
11/07/2022 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2022 04:16
Decorrido prazo de CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA em 23/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 03:27
Decorrido prazo de MARIA KETIANE DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 03:27
Decorrido prazo de BRENO HONORATO NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 03:27
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 23/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 23:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 02:14
Decorrido prazo de CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA em 14/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 02:14
Decorrido prazo de BRENO HONORATO NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 02:14
Decorrido prazo de MARIA KETIANE DA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 02:14
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 01:19
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 30/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:57
Outras Decisões
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08/11/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 19:41
Conclusos para despacho
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27/10/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 11:07
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA PARAIBANA DE GAS (00.***.***/0001-66).
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27/10/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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