27/11/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:27

Decorrido prazo de LUCIANO SEVERO DA SILVA *09.***.*11-88 em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:53

Transitado em Julgado em 22/11/2023
06/11/2023 00:02

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0857209-42.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ressalte-se que tão logo intimado o exequente da primeira tentativa infrutífera de penhora, a qual ocorreu em 02.06.2023 (id 74220634) começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme exegese do §4º, do art. 921, do CPC.

Nos termos do art. 921, III, § 4º, do CPC, a prescrição será suspensa pelo prazo de até um ano, ressalvado o caso de já haver sido suspensa anteriormente.

O prazo prescricional, ao fim do prazo de suspensão, voltará a correr independentemente de nova intimação do exequente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

João Pessoa, data definida no sistema Juíza de Direito
30/10/2023 21:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 20:52

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 23:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 08:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:20

Juntada de Petição de resposta
26/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:19

Conclusos para despacho
21/06/2023 06:06

Juntada de Petição de informação
05/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 06:28

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 18:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:13

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DA SILVA BEZERRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:09

Decorrido prazo de JOSE SALVIANO DA SILVA BEZERRA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 22:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:31

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:13

Juntada de Petição de resposta
02/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 23:28

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 21:47

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:31

Conclusos para despacho
30/11/2022 23:53

Juntada de Petição de resposta
30/11/2022 21:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:29

Conclusos para despacho
09/11/2022 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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