30/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.
13/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:28

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 09:28

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:49

Juntada de Informações
15/05/2025 07:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/06/2025 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:19

Outras Decisões
05/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2025 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
12/12/2024 18:32

Juntada de Petição de cota
29/11/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 12:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
15/10/2024 21:30

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2024 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
20/09/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/08/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 19:19

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 09:25

Juntada de Informações
06/05/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2024 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
06/05/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
05/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 18:04

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 09:41

Juntada de Informações
04/04/2024 09:39

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:34

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:30

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
24/12/2023 16:52

Juntada de Petição de cota
14/12/2023 12:19

Juntada de Informações
14/12/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
14/12/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0800826-13.2023.8.15.0351 [Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual].

AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS.

DECISÃO Vistos, etc.

Inexistindo causas de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal c/c a Resolução n. 329, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, em razão da permanência do estado de pandemia: 1.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento a ser realizada virtualmente na plataforma Zoom Meetting ou Google Meeting, com acesso pelo link a ser disponibilizado nos autos. 2.

DÊ-SE CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA, via sistema, da presente decisão. 3.

DÊ-SE CIÊNCIA ao réu, eventual vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, ficando desde já autorizada a expedição de precatória para inquirição daquelas residentes em Comarca diversa e que não disponham de equipamento para a realização da audiência por videoconferência, devendo-se, para tanto, intimar as partes na situação da expedição, na forma da Súmula n. 273 do STJ (“Intimação da Defesa.

Expedição da Carta Precatória.

Intimação da Data da Audiência.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado”). 4.

INFORME à DEFESA, EVENTUAL VÍTIMA e às TESTEMUNHAS que o download da plataforma (programa ou aplicação) Zoom Meetting e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

INFORME à DEFESA, ainda, que fica proibido às testemunhas participarem da audiência a partir do mesmo ponto de outras testemunhas, de advogado ou de parte, e que, havendo a indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 15 (quinze) minutos antes do horário designado, oportunidade em que, munido de luvas descartáveis máscara e com sua temperatura medida por termômetro a laser, será colocado no ambiente do salão do Júri, sem qualquer acesso direto pelos corredores do fórum e sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência.

CUMPRA-SE com a urgência que o caso requer.

SAPÉ, 12 de dezembro de 2023.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
12/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:09

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:34

Juntada de Petição de defesa prévia
23/11/2023 08:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:36

Juntada de Informações
15/11/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2023 20:39

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2023 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2023 01:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:11

Juntada de Petição de cota
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INQUÉRITO POLICIAL (279).

PROCESSO N. 0800826-13.2023.8.15.0351 [Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual].

AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

INDICIADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS , qualificado(a) no processo, a quem se imputa a prática do crime previsto no Art. 218-B, § 1º e no Art. 230 do Código Penal Código Penal, na forma do Art. 69.

A denúncia narra o fato delituoso com as suas circunstâncias, qualificando os autores do fato, classificando as infrações penais e apresentando rol de testemunhas.

Além disso, encontra-se acompanhada do inquérito policial, que contém elementos mínimos da materialidade e autoria delitivas, havendo, portanto, justa causa no processamento da ação penal.

De outro lado, não verifico, prima facie, hipóteses de absolvição sumária.

Face essas considerações e satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a inicial acusatória.

EVOLUA-SE a classe processual para a ação penal correspondente (receber denúncia no sistema) e acoste-se certidão atualizada dos antecedentes criminais.

CITE-SE o réu para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP.

Decorrido o prazo, intime-se eventual advogado já constituído, e acaso persista a ausência de resposta, nomeio para a defesa do acusado o órgão da Defensoria Pública atuante nesta unidade jurisdicional, devendo serem-lhe feitas vistas dos autos.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
27/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
27/10/2023 08:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:15

Recebida a denúncia contra MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*10-15 (INDICIADO)
26/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:17

Juntada de Petição de denúncia
04/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:58

Juntada de Petição de cota
11/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:35

Juntada de Petição de cota
19/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:18

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 23:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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