01/11/2023 00:11

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805854-03.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, observa-se que, em momento algum, a parte executada foi devidamente citada através de AR, apesar de constar comprovante de recebimento (ID-6979373), onde verifica-se que o referido documento apresenta nome e endereço totalmente diferentes dos que foram registrados na petição inicial, mesmo constando o mesmo numero e CDA do processo.

Daí, tendo em vista a não citação do executado, isento-o do pagamento das custas processuais.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os presentes autos.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/10/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:40

Transitado em Julgado em 22/09/2017
27/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo de HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:13

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:09

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:53

Processo Desarquivado
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
20/03/2019 19:28

Processo arquivado com pendência de custas judiciais
20/03/2019 19:27

Juntada de Certidão
06/10/2018 00:11

Decorrido prazo de HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA LTDA - EPP em 05/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 15:53

Expedição de Mandado.
09/04/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 14:05

Conclusos para julgamento
15/03/2018 14:04

Juntada de Certidão
24/08/2017 00:43

Decorrido prazo de HOTEL VILLAGE JOAO PESSOA LTDA - EPP em 23/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 00:59

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 17/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2017 15:26

Expedição de Mandado.
08/08/2017 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2017 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2017 15:34

Conclusos para julgamento
18/05/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 16:37

Juntada de Certidão
15/12/2016 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2016 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 16:20

Conclusos para despacho
10/02/2016 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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