TJPB - 0806011-23.2023.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

ROMARIO VERAS MATIAS

CPF *76.***.*37-26

Advogados

THIAGO BRAINER DA SILVA

OAB: 25566/PB

CPF *75.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 58.113.812/0001-23

Advogados

VANESSA CASTILHA MANEZ

OAB: 331167/SP

CPF *51.***.*41-95

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB: 112202/SP

CPF *83.***.*23-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 08:02

    Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 08:02

    Decorrido prazo de ROMARIO VERAS MATIAS em 29/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:29

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806011-23.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Consórcio] AUTOR: ROMARIO VERAS MATIAS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO BRAINER DA SILVA - PB25566 REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) REU: VANESSA CASTILHA MANEZ - SP331167 DECISÃO

    Vistos.

    Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (Expediente 104292661), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não sendo verificado qualquer pagamento, no momento da feitura da minuta de decisão, foi procedida à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual nº 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme carta em anexo.

    Todavia, logo após a inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, esta comprovou o recolhimento das custas finais (ID 113359543), fazendo necessária, portanto, a retirada da referida inclusão, a fim de evitar prejuízos à parte.

    Dessa forma, foi procedida a exclusão do nome da parte ré/sucumbente (EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) do SERASAJUD, tendo a solicitação sido cumprida, conforme resposta em anexo.

    Isto posto, considerando que foi homologado acordo entre as partes e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial.

    P.I.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

  • 18/07/2025 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 00:44

    Determinado o arquivamento

  • 27/05/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2024 10:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2024 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:24

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 09/04/2024 01:31

    Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 08/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de ROMARIO VERAS MATIAS em 27/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:59

    Homologada a Transação

  • 16/01/2024 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de ROMARIO VERAS MATIAS em 27/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 07:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/11/2023 00:12

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO - APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Conforme determinado no ID 790.708-88, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, nos termos: "2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal."

  • 30/10/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 11:00

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/10/2023 10:59

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/10/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 25/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 09:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:36

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/10/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

  • 18/09/2023 07:57

    Recebidos os autos.

  • 18/09/2023 07:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

  • 14/09/2023 15:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/09/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMARIO VERAS MATIAS - CPF: *76.***.*37-26 (AUTOR).

  • 12/09/2023 19:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/09/2023 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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