19/05/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)0808320-96.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de ID 82331942. 2.

Proceda-se à remessa dos autos para a 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, desta feita, por meio do Malote Digital para o 2º Ofício do Distribuidor competente para matéria cível, conforme petição de ID 82331942.

Cumpra-se de imediato.

João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular
18/04/2024 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 12:45

Determinado o arquivamento
18/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/01/2024 21:36

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/01/2024 13:42

Processo Desarquivado
17/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808320-96.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedi com a remessa dos autos para a 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, através do Setor de Distribuição, e-mail fornecido ([email protected]), conforme comprovante abaixo: João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:38

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING S.A. em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:16

Decorrido prazo de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES - ME em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:46

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2023 15:46

Declarada incompetência
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
03/07/2022 21:48

Conclusos para julgamento
25/06/2022 08:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2022 05:17

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:17

Decorrido prazo de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES - ME em 10/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:57

Outras Decisões
17/12/2021 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 21:06

Conclusos para despacho
12/04/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 00:18

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 20:03

Juntada de Petição de certidão
04/03/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 16:31

Conclusos para despacho
02/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 20:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 20:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 00:50

Decorrido prazo de SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES - ME em 06/02/2019 23:59:59.
05/12/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2018 15:00

Conclusos para despacho
11/04/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 14:37

Conclusos para despacho
08/02/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848502-51.2023.8.15.2001

Kerson Paullinnely Brasil de Brito

Novum Investimentos Participacoes S/A

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0832652-88.2022.8.15.2001

Jose Wellington Filgueira de Araujo

Delayne dos Santos Jacaranda

Advogado: Gabryelle Silva Soares de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0807095-59.2023.8.15.2003

Luciano Farias de Almeida

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800414-63.2022.8.15.0401

Marivaldo Monteiro da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0830397-12.2023.8.15.0001

Lilian Alandelayne Moura Silva

Fabricia Farias Campos

Advogado: Hilton Hril Martins Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2023 17:58

Exibir Processo