29/11/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:01

Outras Decisões
29/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:27

Decorrido prazo de WALQUIRIA MARIA DIAS TENUTA GASPAROTO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:14

Transitado em Julgado em 17/11/2023
31/10/2023 02:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846330-39.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Transporte Aéreo, Atraso de vôo] AUTOR: WALQUIRIA MARIA DIAS TENUTA GASPAROTO Advogado do(a) AUTOR: DAYSE ANNYEDJA GONCALVES CHAVES - PB17472 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Considerando que se trata de réu em recuperação judicial, sobre a questão, assim dispõe o Enunciado 51 do FONAJE: "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Transitado em julgado, aguarde-se, por 10 dias, o requerimento de expedição de Certidão de Crédito, para habilitação no processo da recuperação judicial.

Sem requerimento, arquive-se.

Se requerida a certidão, expeça-se e arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:06

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2023 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/10/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2023 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2023 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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