28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de LUISA BERTATO ROLIM DA PAZ em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:07

Juntada de
25/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818314-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:38

Decorrido prazo de LUISA BERTATO ROLIM DA PAZ em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
07/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:03

Determinada diligência
06/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:33

Determinada diligência
29/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
29/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:56

Decorrido prazo de LUISA BERTATO ROLIM DA PAZ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:03

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818314-75.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.

Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 03 de junho de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
03/06/2024 15:16

Determinada diligência
11/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2024 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2024 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/02/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/02/2024 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 21:59

Juntada de Petição de cota
14/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de LUISA BERTATO ROLIM DA PAZ em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/02/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:56

Publicado Despacho em 06/11/2023.
05/11/2023 11:06

Recebidos os autos.
05/11/2023 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
03/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem.

Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC).

João Pessoa, 01 de novembro de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
01/11/2023 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO ROLIM DA PAZ - CPF: *22.***.*55-26 (AUTOR) e L. B. R. D. P. - CPF: *48.***.*43-74 (AUTOR).
01/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:48

Decorrido prazo de LUISA BERTATO ROLIM DA PAZ em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
02/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:47

Decorrido prazo de LUISA BERTATO ROLIM DA PAZ em 02/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/05/2023 22:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 9
21/04/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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