23/11/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:02

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 08:35

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL HOLANDA CENTER I em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:32

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847029-30.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO COMERCIAL HOLANDA CENTER I Advogado do(a) EXEQUENTE: AURI ALVES CAVALCANTI - PB7251-B EXECUTADO: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC.

Não obstante, instado à manifestação, não sanou a deficiência, e sendo a Ata da Assembleia que fixou as taxas condominiais exigidas na planilha do ID 78171405, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juiza de Direito
31/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:12

Indeferida a petição inicial
06/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/08/2023 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854904-51.2023.8.15.2001

Caio Willian Lima de Oliveira

Grupo Realize

Advogado: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0801222-52.2023.8.15.0201

Irene Juvencio Joaquim de Sousa

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0816718-32.2018.8.15.2001

Condominio do Edificio Solar da Praia

Ramon P. de Araujo

Advogado: Ana Lucia de Morais Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2018 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0821709-51.2018.8.15.2001

Edna Fernanda Lima Correia

Jackson Douglas Batista da Silva

Advogado: Luiz Telles de Pontes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2018 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0809128-28.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aristavora Fernandes da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2023 16:43

Exibir Processo