22/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2025 04:21

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:25

Juntada de Alvará
22/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809715-54.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, MARIA CAROLINA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB30225, LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR - PB21528, HEBERT LEVY DE OLIVEIRA - PB8228, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, EVANDRO BATISTA DE LIMA - PB10629, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO - PB19999-E, DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO - PB7525, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A EXECUTADO: HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO, ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, se manifestar sobre a petição de id 82127021.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
02/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:41

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809715-54.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, MARIA CAROLINA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB30225, LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR - PB21528, HEBERT LEVY DE OLIVEIRA - PB8228, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, EVANDRO BATISTA DE LIMA - PB10629, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO - PB19999-E, DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO - PB7525, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A EXECUTADO: HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO, ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA realizada em contas bancárias oposta por HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO, ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA, visando obter tutela judicial para reconhecer a impenhorabilidade dos ativos financeiros objeto do bloqueio, no valor de R$ 1.701,60.

A parte exequente não se manifestou, apesar de regularmente intimada.

Vieram-me os autos conclusos.

Breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 854, §3º, do CPC: "Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." A controvérsia cinge-se em analisar se a concessão do benefício da gratuidade de justiça tem o condão de alcançar honorários sucumbenciais pretéritos, e se está configurada a impenhorabilidade dos ativos financeiros objeto do bloqueio de R$ 1.701,60.

Pois bem.

A despeito de restar preclusa a alegação de inexigibilidade do débito exequendo, já que em sede de Impugnação à Penhora a parte devedora somente pode alegar impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva, é cediço que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores, ou seja, não contempla eventuais custas e despesas processuais já recolhidas, tampouco o ônus de sucumbência fixado em sentença, razão pela qual não há que falar em retroação da gratuidade processual e suspensão da exigibilidade do ônus sucumbencial imposto em sentença.

Por outro lado, é ônus exclusivo do devedor a prova da impenhorabilidade, o que não restou evidenciado nos autos.

Os extratos bancários anexados aos autos dizem respeito à conta de titularidade do executado junto ao Banco do Brasil.

Contudo, a conta alvo do bloqueio pertence ao Nu Pagamentos.

Ademais, não há qualquer prova nos autos de que os pix recebidos da Solumens corresponde a pagamento de salários ou remunerações.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente no que se refere à quantia de R$ 1.701,60 (id 81300866).

Sem custas e honorários na espécie.

Intime-se a parte exequente para impulsionar o cumprimento de sentença, em 15 dias.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se, sendo os executados de forma pessoal.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:36

Indeferido o pedido de HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO - CPF: *28.***.*43-04 (EXECUTADO)
30/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 04:13

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo. (IDS 82127020/021)
16/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 07:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/11/2023 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 07:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2023 01:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
27/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809715-54.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB29566, MARIA CAROLINA DA ROCHA EMERENCIANO CESAR - PB30225, LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR - PB21528, HEBERT LEVY DE OLIVEIRA - PB8228, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA - PB10497, EVANDRO BATISTA DE LIMA - PB10629, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO - PB19999-E, DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO - PB7525, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647, BRENAN ARRUDA DE BRITO - RN8078-A EXECUTADO: HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO, ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA DECISÃO

Vistos.

Bloqueio de valores parcialmente exitoso (R$ 1.701,60), conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo, o qual equivalerá ao termo de penhora.

Garantindo o contraditório amplo e efetivo, determino a intimação pessoal da parte executada para tomar conhecimento do bloqueio realizado e, no prazo de cinco dias, apresentar a impugnação prevista no art. 854, §3º, do CPC, comprovando apenas a impenhorabilidade da quantia e/ou a indisponibilidade excessiva.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove a conclusão.

Decorrido o prazo, sem que haja impugnação ou havendo concordância expressa por parte do executado com o bloqueio, fica convertida a penhora em pagamento, bem como desde já determinada a expedição de alvará.

Deverá a exequente indicar bens à penhora complementar em quinze dias.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
26/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:50

Decorrido prazo de HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 07:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:26

Decorrido prazo de HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:59

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:59

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:20

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:39

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 19/10/2022 23:59.
22/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 02:07

Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:07

Decorrido prazo de EVANDRO BATISTA DE LIMA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:07

Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:07

Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 09/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:48

Transitado em Julgado em 12/04/2022
22/03/2022 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2022 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2021 01:29

Decorrido prazo de HERONIDES FARIAS DE LACERDA FILHO em 14/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 14:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/09/2021 14:47

Expedição de Mandado.
04/08/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 01:54

Decorrido prazo de ADRIANA CORIOLANO CAVALCANTI DE LACERDA em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 10:32

Juntada de diligência
02/05/2021 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 19:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/03/2021 16:02

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:01

Expedição de Mandado.
19/02/2021 16:50

Juntada de Petição de informação
18/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 03:26

Decorrido prazo de ANDRE MOTTA DE ALMEIDA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:26

Decorrido prazo de TATIANA PAULINO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:26

Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:26

Decorrido prazo de BRENAN ARRUDA DE BRITO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:26

Decorrido prazo de EVANDRO BATISTA DE LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 13:49

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 03/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:06

Juntada de Certidão
10/07/2020 08:05

Juntada de Certidão
17/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
31/05/2019 14:31

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:36

Juntada de Petição de certidão
29/05/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 01:04

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 27/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 14:10

Conclusos para despacho
29/09/2018 00:15

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 28/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 21:00

Conclusos para despacho
27/02/2018 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2018 00:19

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 08/02/2018 23:59:59.
15/01/2018 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2018 12:45

Expedição de Mandado.
15/01/2018 12:34

Expedição de Mandado.
11/01/2018 18:14

Concedida a Medida Liminar
01/11/2017 14:40

Conclusos para decisão
01/11/2017 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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