TJPB - 0801316-56.2023.8.15.0441
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 05:40
Decorrido prazo de ARTHUR CASTILHO GIL em 13/05/2025 23:59.
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23/04/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/01/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 09:37
Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 23:27
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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04/11/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:47
Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 14/10/2024 23:59.
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15/09/2024 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/09/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:12
Concedida a Segurança a BORA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0008-79 (IMPETRANTE)
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21/08/2024 20:41
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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12/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
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07/07/2024 21:36
Juntada de Petição de cota
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04/07/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 11:25
Conclusos para despacho
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29/04/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2024 13:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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17/04/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 01:23
Decorrido prazo de Auditor da Secretaria do Estado da Receita - SER em 12/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:43
Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 14:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/02/2024 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 16:41
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 15:17
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2024 14:35
Mandado devolvido para redistribuição
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22/02/2024 14:35
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2024 09:06
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 09:03
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:05
Concedida a Medida Liminar
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27/01/2024 00:26
Decorrido prazo de BORA TRANSPORTES LTDA em 26/01/2024 23:59.
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06/12/2023 12:30
Conclusos para despacho
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30/11/2023 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de BORA TRANSPORTES LTDA em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 17:45
Declarada incompetência
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31/10/2023 08:59
Conclusos para decisão
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31/10/2023 02:54
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0801316-56.2023.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.
Custas pagas.
Considerando que a autoridade coatora possui sede funcional em João Pessoa, INTIMO a parte autora para emendar a inicial e se manifestar sobre a competência deste juízo para julgamento do feito.
CONDE, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
27/10/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 18:28
Determinada a emenda à inicial
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26/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
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24/10/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/10/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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