28/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
27/04/2025 23:33

Juntada de Petição de cota
12/03/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:50

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 01:33

Decorrido prazo de CRISTIANO BORGES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 08:02

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 08:00

Juntada de documento de comprovação
02/03/2024 00:40

Decorrido prazo de CHARLEIDE BORGES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:13

Juntada de Petição de cota
23/02/2024 17:31

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 17:23

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 17:19

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 23:32

Outras Decisões
16/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2024 11:47

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:01

Juntada de Petição de cota
16/11/2023 08:33

Juntada de Petição de cota
15/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANO BORGES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:34

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0802670-64.2022.8.15.0211 AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CRISTIANO BORGES DA SILVA, ARTHUR FERREIRA DA SILVA, PEDRO GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA, CHARLEIDE BORGES DA SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, apresentado por CHARLEIDE BORGES DA SILVA, presa cautelarmente em razão da suposta prática do crime previsto no Art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, c/c art. 29, todos do Código Penal.

No APF associado foi convertida a prisão em flagrante em preventiva para fins de garantia da ordem pública e ante a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Durante a instrução processual, em data recente, a acusada já havia formulado pedido de revogação, o qual foi indeferido (ID 72071332).

Além disso, no dia 20/07/2023, em atenção ao dever de revisão das custódias, foi mantida a prisão da ré (ID 76247752 - Pág. 2).

Aportou em juízo este novo pedido, sobre o qual o Ministério Público opinou pelo indeferimento (ID 81085117). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, não observo alteração da situação jurídico-processual desde a decretação da cautelar e do último indeferimento de revogação/manutenção da prisão preventiva.

A medida foi decretada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade em concreto do delito, o que ainda persiste, vez que o modus operandi dos agentes, que se deslocaram de Campina Grande e assaltaram à mão armada estabelecimento comercial no centro da cidade de Itaporanga, em plena luz do dia, recomenda a manutenção da prisão.

Ademais, a prisão também é necessária para a aplicação da lei penal, pois a acusada tentou empreender fuga após a prática criminosa, somente não logrando êxito em razão da rápida atuação da polícia.

Quanto ao pedido subsidiário da acusada, qual seja, a substituição da preventiva por prisão domiciliar, entendo que também é caso de indeferimento, reportando-me ao já decidido no ID 64961373 - Pág. 2.

Finalmente, quanto ao excesso de prazo, eventual demora se justifica pela complexidade da causa, em razão da pluralidade de réus e necessidade de diligências, como a quebra de sigilo de dados de aparelho telefônico.

Neste sentido, transcrevo julgado do STJ: AGRAVO REGIMENTAL EM RHC.

HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

PRISÃO PREVENTIVA.

EXCESSO DE PRAZO.

RÉU PRONUNCIADO.

DESENVOLVIMENTO CÉLERE.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2.

No caso, a ação apresenta elevada complexidade, pois conta com pluralidade de réus que teriam atentado de forma fatal contra a vida de uma Promotora de Justiça (fato ocorrido no dia 7/4/2001).

Segundo registrado, a ação penal tem mais de 15 volumes, mesmo assim se desenvolve dentro de prazo célere, pois já foi proferida a sentença de pronúncia, contexto que atrai a aplicação do Enunciado N. 21 desta Corte.

Além disso, o acórdão pontuou que o "feito aguarda as intimações das partes da decisão de pronúncia, estando o processo separado na Secretaria cartorária como prioridade por se tratar de réu preso".

Por fim, considerando que o agravante foi preso somente em 27/10/2022, não se constata desproporcionalidade.

Ausência de constrangimento ilegal.

Julgados do STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-RHC 187.762; Proc. 2023/0348679-0; PE; Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca; Julg. 19/10/2023; DJE 27/10/2023) ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA da ré CHARLEIDE BORGES DA SILVA, decisão esta que estendo aos demais réus, em observância ao art. 316, parágrafo único do CPP.

Intime-se a acusado postulante e os demais acusados, bem como, o Ministério Público do inteiro teor desta decisão.

Em sede de continuidade, concedo o prazo adicional de 10 dias para que a Autoridade Policial junte o relatório da extração de dados dos celulares apreendidos.

Dê-se ciência.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
30/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:06

Mantida a prisão preventida
23/10/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:01

Expedição de Mandado.
30/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:39

Juntada de Ofício
20/07/2023 06:59

Mantida a prisão preventida
27/06/2023 15:56

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:51

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:59

Conclusos para decisão
25/05/2023 07:49

Juntada de Ofício
19/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
20/04/2023 17:42

Mantida a prisão preventida
19/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:08

Juntada de Certidão de intimação
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas
12/04/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 21:52

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 08:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2023 15:19

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:58

Decorrido prazo de CRISTIANO BORGES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
09/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 22:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/04/2023 08:09

Juntada de Petição de cota
06/04/2023 07:49

Juntada de Petição de cota
06/04/2023 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 01:32

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 08:03

Juntada de Petição de diligência
02/04/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 11:22

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 11:20

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:27

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
08/02/2023 17:58

Outras Decisões
02/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 07:53

Conclusos para decisão
21/12/2022 00:10

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:26

Juntada de Petição de defesa prévia
14/12/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 19:23

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:19

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CHARLEIDE BORGES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:14

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
02/12/2022 08:52

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:51

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 09:22

Juntada de Petição de cota
25/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 22:31

Juntada de Ofício
21/11/2022 22:31

Juntada de Ofício
21/11/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:15

Juntada de Petição de resposta
21/11/2022 11:19

Juntada de Mandado
21/11/2022 08:47

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 00:57

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:57

Mantida a prisão preventida
22/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:34

Juntada de Petição de procuração
21/10/2022 10:04

Juntada de Petição de defesa prévia
18/10/2022 12:44

Conclusos para decisão
13/10/2022 21:59

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 21:59

Juntada de Petição de cota
12/10/2022 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 01:03

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:45

Juntada de Petição de resposta
04/10/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
01/10/2022 01:34

Decorrido prazo de CHARLEIDE BORGES DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 08:32

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 10:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:08

Juntada de Petição de mandado
23/09/2022 09:35

Apensado ao processo 0802679-26.2022.8.15.0211
23/09/2022 08:25

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:49

Juntada de Certidão
23/09/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:31

Juntada de Petição de resposta
22/09/2022 16:15

Determinada a quebra do sigilo telemático
22/09/2022 16:15

Recebida a denúncia contra ARTHUR FERREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*77-13 (INDICIADO), CHARLEIDE BORGES DA SILVA - CPF: *77.***.*61-84 (INDICIADO), CRISTIANO BORGES DA SILVA - CPF: *08.***.*57-83 (INDICIADO) e PEDRO GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 718.0
22/09/2022 11:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
13/09/2022 22:39

Juntada de Petição de denúncia
12/09/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:40

Juntada de Ofício
29/08/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:09

Apensado ao processo 0802678-41.2022.8.15.0211
19/08/2022 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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