20/05/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:15

Juntada de cálculos
04/03/2024 11:08

Juntada de Informações prestadas
03/03/2024 10:16

Juntada de Alvará
03/03/2024 10:15

Juntada de Alvará
03/03/2024 10:15

Juntada de Alvará
03/03/2024 10:15

Juntada de Alvará
01/03/2024 10:11

Juntada de Informações prestadas
29/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:05

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816370-09.2021.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: MONICA MARIA CARVALHO BEZERRA NASCIMENTO, DANIEL AYRES DE MELO, MIGUEL CARVALHO BEZERRA NASCIMENTO EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por DANIEL AYRES DE MELO, MONICA MARIA CARVALHO BEZERRA NASCIMENTO E MIGUEL CARVALHO BEZERRA NASCIMENTO em face de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, na qual aduziram terem sofrido danos morais, por conta de atraso no voo de responsabilidade da executada.

A ação foi julgada procedente, condenando a executada a pagar à cada um dos exequentes, a título de indenização por danos morais o valor de R$7.000,00 (sete mil reais), além das custas e honorários advocatícios.

A parte executada em ID 76537101, efetuou voluntariamente, o pagamento integral de sua condenação.

Todavia, a parte exequente manifestou-se requerendo o cumprimento de sentença, alegando que havia saldo remanescente a ser arcado pela executada, alegando que esta foi condenada a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a cada um dos exequentes. É o relatório.

Decido.

Vislumbro que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

Veja-se, a propósito, as seguintes disposições do CPC/2015: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” In casu, houve a satisfação da presente execução com o depósito judicial realizado pela parte executada do valor integral de sua condenação espontaneamente, vez que a Sentença a qual julgou procedente o pedido, fixou os danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), senão vejamos: “nos moldes do art. 944 do CC, fixo os danos morais em R$7.000,00 (sete mil reais), o que ao meu sentir atende os critérios de suficiência, adequação e razoabilidade.” Portanto, quando no dispositivo constou escrito parênteses “dez mil reais”, após “R$7.000,00”, tratou-se apenas de um mero erro material, assim a extinção desta demanda é medida a qual se impõe.

Diante dos fatos narrados acima, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Por via de consequência, determino que a parte exequente apresente seus dados bancários, para fins de expedição dos competentes alvarás judiciais.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 08:33

Conclusos para decisão
02/12/2023 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 18:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:49

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816370-09.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 79787445).

Intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo.

JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/11/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 03:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 05:41

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 22:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:23

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:56

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:36

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:21

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:02

Publicado Sentença em 17/04/2023.
15/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:24

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 18:10

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:00

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:59

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:57

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:57

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:20

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
05/11/2022 00:06

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO BEZERRA NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de DANIEL AYRES DE MELO em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de MONICA MARIA CARVALHO BEZERRA NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
17/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:34

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 18/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:10

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 02:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:39

Conclusos para despacho
23/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 00:29

Conclusos para despacho
23/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 01:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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