13/02/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:09

Processo Desarquivado
19/06/2024 10:13

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015099-42.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Mantenho a decisão anterior, que suspendeu o curso da execução, eis que o exequente não apresentou bens do executado para serem penhorados.

Aguarde-se o transcorrer do prazo de 01 ano, na forma do art. 921, III, parágrafos 1 e 2 do CPC.

JOÃO PESSOA, 16 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
16/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:09

Outras Decisões
16/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de FIXTIM CONSULTORIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015099-42.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de cumprimento de sentença/execução com as partes acima epigrafadas, processo que tramita desde 2014, sem que tenha a parte exequente obtido sucesso em encontrar bens em nome dos executados.

A ação foi ajuizada em 2014, tendo transcorrido anos sem a localização de bens passível de penhora.

Certa que a execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805, do Código de Processo Civil, e a utilização dos Sistemas BACENJUD (executado sem conta bancária registrada no sistema do SISBAJUD), SNIPER e RENAJUD entre outros, visa dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso ao Poder Judiciário, de uma forma mais célere, evitando, assim, diligências desnecessárias.

Assim, nos termos do art. 921, § 1°, do CPC, quando não localizado bens para satisfazer o crédito da parte autora deve ser suspensa a execução pelo prazo de 1 ano.

Todavia, a análise do dispositivo legal, dá conta de que o legislador não vedou a prática de atos tendentes à localização de bens penhoráveis, durante o período de suspensão do feito.

Não por outra razão, o feito somente será arquivado após o transcurso do prazo de um ano, da determinação de suspensão do feito.

Outrossim, a suspensão do feito, nos termos em que determinada pelo Juízo a quo, não acarretará prejuízo ao exequente/recorrente.

De fato, na medida em que poderá continuar a buscar bens penhoráveis em nome do executado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Descabimento.

Suspensão do processo que se impõe, face a não localização do executado para citação e por ausência de bens penhoráveis, até o prazo de um ano, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 921 do novo CPC.

Recurso provido, com observação. (TJSP; AI 2090133-59.2020.8.26.0000; Ac. 13585583; São Paulo; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Thiago de Siqueira; Julg. 26/05/2020; DJESP 29/05/2020; Pág. 2700) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão do d.

Juízo a quo que determinou a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inc.

III e seu §1º, do NCPC, não vedada, todavia, a busca de bens penhoráveis por parte dos exequentes, ora agravantes.

Irresignação.

Inadmissibilidade.

A r.

Decisão agravada está amparada em Lei.

Todavia, a análise do dispositivo legal, dá conta de que o legislador não vedou a prática de atos tendentes à localização de bens penhoráveis, durante o período de suspensão do feito.

Não por outra razão, o feito somente será arquivado após o transcurso do prazo de um ano, da determinação de suspensão do feito.

Tal ressalva foi feita na r.

Decisão agravada.

Outrossim, a suspensão do feito, nos termos em que determinada pelo Juízo a quo, não acarretará prejuízo aos exequentes.

De fato, na medida em que poderão continuar a buscar bens penhoráveis em nome do executado, utilizando-se para tanto, o alvará expedido nesse sentido pelo Juízo a quo.

Recurso desprovido. (TJSP; AI 2247865-74.2018.8.26.0000; Ac. 12934568; Araçatuba; Vigésima Nona Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Neto Barbosa Ferreira; Julg. 30/09/2019; DJESP 04/10/2019; Pág. 2515) Assim, sendo, não há mais o que se fazer, a não ser suspender o execução, pelo prazo de 1 ano, a teor do art. 921, parágrafos 1o. e 2o. do CPC.

Vencido este prazo sem que tenha o exequente apresentado bens, arquivem-se definitivamente os autos.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
01/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 07:51

Conclusos para decisão
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de FIXTIM CONSULTORIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de FIXTIM CONSULTORIA LTDA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.
22/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015099-42.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de expedição de penhora de bens no endereço do executado (Petição ID 82098364, Av Pres Epitácio Pessoa, 753, sala 753, Edf Central Park).

Intime-se o exequente/autor para recolher as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento da diligência.

Entrementes, defiro a pesquisa de valores via sistema SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
14/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 11:38

Determinada diligência
13/11/2023 20:48

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:28

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015099-42.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de ID 79338716 por se tratar do mesmo pedido objeto do Mandado de ID 78135831, penhora infrutífera (Certidão ID 78430859); 2- Assim, intime-se o exequente para que promova a execução, em 05 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição.

Findo o prazo, conclusos.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
06/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:33

Determinada diligência
06/11/2023 11:33

Indeferido o pedido de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
06/11/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 20:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:08

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 06:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2023 00:47

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:05

Deferido o pedido de
01/11/2022 07:14

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 05:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 05:39

Deferido o pedido de
04/10/2022 22:43

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:05

Outras Decisões
23/09/2022 07:19

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:04

Outras Decisões
16/09/2022 09:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:16

Juntada de
26/08/2022 13:41

Decorrido prazo de FIXTIM CONSULTORIA LTDA em 24/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/06/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 19:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:11

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
28/04/2022 02:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:47

Transitado em Julgado em 08/04/2022
10/03/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:57

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 06:36

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:48

Juntada de
02/02/2022 02:54

Decorrido prazo de FIXTIM CONSULTORIA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 21:13

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 03:53

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 05:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:42

Deferido o pedido de
19/07/2021 06:43

Conclusos para despacho
15/07/2021 03:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 12:36

Juntada de
19/06/2021 12:34

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 15:45

Juntada de ato ordinatório
19/04/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:00

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 09:29

Conclusos para despacho
05/02/2021 01:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:26

Deferido o pedido de
07/01/2021 17:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)
07/01/2021 14:44

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 10:55

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 08:45

Expedição de Mandado.
03/11/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 01:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 11:39

Juntada de Petição de diligência
06/07/2020 20:16

Expedição de Mandado.
26/01/2020 01:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:25

Juntada de ato ordinatório
16/10/2019 14:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/09/2019 14:11

Processo migrado para o PJe
30/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
30/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 45/19
30/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2019 08:29 TJEJPEV
08/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2019 P018955192001 16:56:02 TIM CEL
02/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2019 P018955192001 16:58:46 TIM CEL
20/06/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 06/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2019 NF 30/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
16/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
06/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2018 P031133182001 16:15:19 TIM CEL
06/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018
04/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P031133182001 14:30:08 TIM CEL
28/06/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 06/2018
25/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 52/18
07/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2017 D056617172001 14:27:25 002
21/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2017 FIXTIM CONSULTORIA LTDA
21/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P006733172001 15:47:20 TIM CEL
08/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P006733172001 17:18:00 TIM CEL
30/01/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2017 NF 003
26/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2017 NF 03/17
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2016 AUTOR/ DILIGENCIAS
31/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2016 MANDADO EXPECA-SE
17/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016
14/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 03/2016
08/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 01/2016 D018133142001 11:45:45 001
08/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2016 P053604152001 11:45:45 TIM CEL
22/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 P053604152001 14:09:03 TIM CEL
10/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2015 NOTA DE FORO 40
08/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2015 NF 40/15
06/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2015 PRAZO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
05/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2014 FIXTIM CONSULTORIA LTDA
19/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014 MANDADO EXPECA-SE
10/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 05/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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