22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:55

Determinado o arquivamento
16/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842243-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente, dando-lhe conhecimento de que o Incidente de Desconsideração da PJ, de acordo com o CPC, deve ser feito em autos apartados, assim, INDEFIRO o pedido nesses autos, nos termos do Art. 134, §1º e §2º, do CPC.

Dessa forma, pode o exequente instaurar e comunicar nesses autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
07/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:52

Indeferido o pedido de ERALDO GOMES DA SILVA - CPF: *08.***.*73-90 (EXEQUENTE)
06/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842243-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ERALDO GOMES DA SILVA em face de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Ao ID 85813103 a parte exequente requer o direcionamento da penhora para outras empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico da executada, todavia, tal pleito encontra-se óbice na autonomia e indepedência das empresas.

Ademais, sabe-se que para redirecionar o cumprimento de sentença em desfavor de outras empresas, faz-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica e o preenchimento dos requisitos legais, na forma do Art. 50 do Código Civil: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (...) § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de bloqueio online nas contas das empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico.

Intimem-se as partes.

JOÃO PESSOA, 22 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:38

Indeferido o pedido de ERALDO GOMES DA SILVA - CPF: *08.***.*73-90 (EXEQUENTE)
19/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2024.
18/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842243-79.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a resposta do SISBAJUD, fale o exequente em 05 dias: JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 20:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:32

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842243-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Determino o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos, via SISBAJUD.

Ao tempo em que já solicito o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.

Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) haverá a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo, procedendo-se a formalização do auto de penhora e intimando-se o credor, por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).

Após, intime-se o e executado para oferecer embargos, se assim entender, no prazo legal, conforme artigo 915, do novo CPC.

Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente.

JOÃO PESSOA, 24 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSIO DE SOUZA JUIZA DE DIREITO
24/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 22:21

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 00:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842243-79.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 5 (Cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
06/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:22

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:29

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:40

Determinada diligência
11/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:46

Processo Desarquivado
05/09/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2021 03:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.
29/12/2020 14:14

Arquivado Definitivamente
23/12/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 22:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 01:57

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:56

Transitado em Julgado em 30/09/2020
30/09/2020 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:33

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2020 10:41

Conclusos para despacho
12/08/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 00:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:06

Juntada de ato ordinatório
31/05/2020 20:59

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:28

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:20

Juntada de ato ordinatório
22/02/2020 04:08

Decorrido prazo de ERALDO GOMES DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 17:15

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:46

Juntada de Petição de certidão
09/10/2019 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 14:10

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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