13/02/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:52

Juntada de Alvará
07/02/2024 14:52

Juntada de Alvará
05/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:01

Expedido alvará de levantamento
05/02/2024 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:33

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 08:02

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
30/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 10:20

Transitado em Julgado em
27/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:22

Decorrido prazo de NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:56

Decorrido prazo de DAWID ASSIS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848845-47.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DAWID ASSIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA CAVALCANTI LIMA - PB29855 REU: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso da instituição financeira ré quanto à solução do problema na esfera administrativa, compelindo o/a consumidor/a a ingressar com ação judicial para ter seu direito reconhecido.

Aplica-se, pois, o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
07/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:09

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/10/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2023 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2023 08:54

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 07:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:27

Deferido o pedido de
06/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2023 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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