10/09/2025 09:03

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 116047022.

Segue em anexo resultado das pesquisas via INFOJUD.

Intimações necessárias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:45

Deferido o pedido de
26/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:36

Decorrido prazo de CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
07/07/2025 11:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0839016-52.2017.8.15.2001 DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DO TÍTULO.

FRAUDE NA ASSINATURA.

ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ENCARGOS ILEGAIS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

VALOR BLOQUEADO DE PEQUENA MONTA.

TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESBLOQUEIO.

PARCIAL ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Vistos, etc.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apresentada por CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA, tendo como parte exequente a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO.

Primeiramente, é válido mencionar que a presente Execução de Título Extrajudicial pretende executar a Cédula de Crédito Bancário, nº 36768/11, a qual a cooperativa concedeu a quantia de R$ 13.551,26, a serem pagos em 48 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 472,30, acrescida de juros e encargos.

A executada apenas realizou o pagamento das duas primeiras parcelas e não mais adimpliu com suas obrigações contratuais.

Requerida gratuidade de justiça e desbloqueio dos valores ao ID 79153394.

Na Exceção de pré-executividade apresentada ao ID 80695757, sustenta, a executada, em síntese: a ausência de certeza e liquidez do título executivo; a existência de cláusulas abusivas, com relação aos expurgos de juros ilegais, além de uma tutela de urgência requerendo o desbloqueio dos valores bloqueados na conta do excepto.

Intimada, a parte excipiente apresentou manifestação ao ID 82990050, requerendo total rejeição da exceção de pré executividade apresentada.

Nomeado perito (ID 84676597).

Intimado diversas vezes para proceder com o pagamento da perícia o excepto não mais se manifestou nos autos. É breve o relato.

DECIDO.

QUESTÕES PENDENTES GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA EXCEPTA Na petição de ID 79153394, a executada requereu gratuidade de justiça, alegando ser hipossuficiente.

Tendo em vista os documentos acostados aos autos e as argumentações trazidas pela excepta, DEFIRO a gratuidade de justiça.

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM A exceção de pré-executividade é instrumento de utilização restrita no processo executivo, sendo admitida apenas nas hipóteses em que a matéria suscitada seja de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juízo, e esteja amparada em prova pré-constituída, sem necessidade de dilação probatória.

Entretanto, conforme se observa da Decisão de ID 84676597, houve a nomeação de perito judicial com a finalidade de apurar supostas fraudes, o que implica necessariamente a produção de prova técnica, incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade.

Vejamos entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NÃO CABIMENTO.

SÚMULA 7 DO STJ.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO .

INEXISTÊNCIA. 1.

A exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.

Precedentes . 2.

O Tribunal de origem foi enfático ao afirmar não ser cabível a exceção de pré-executividade, tendo em vista a imprescindibilidade de dilação probatória para o exame das questões de fato arguidas na objeção, tais como a incompatibilidade entre o título (contrato) e a demanda; a implementação da condição resolutiva; a aferição de que a única obrigação exequível é a restituição da unidade vendida em vez do pagamento do preço; as condições para pagamento do preço; o inadimplemento de obrigações essenciais; o desnaturamento e desequilíbrio do contrato; e a autorização de retenção de parcelas do preço.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3 .

Acórdão recorrido que reflete o posicionamento pacífico desta Corte Superior no sentido de que mesmo a matéria cognoscível de ofício precisa estar comprovada de plano para que seja possível a sua análise em sede de exceção de pré-executividade.

Inocorrência de contradição ou omissão. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1960444 SP 2021/0295868-1, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2022) Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para desconstituir os atos processuais a partir da Decisão de ID 84676597, inclusive a nomeação de perito judicial, por incompatibilidade com os limites da via eleita.

DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXCEPTA Cuida-se de execução de título extrajudicial em houve bloqueio da quantia de R$ 1.001,87, constrita por meio do sistema SISBAJUD (ID 78667360).

Assim, na exceção de pré-executividade apresentada ao ID 80695757, a excepta requereu tutela de urgência para desbloqueio dos valores, alegando ser de natureza alimentar.

Para a concessão desta basta a evidência do direito, enquanto que àquela exige, para ser deferida, que além da probabilidade do direito haja também o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

De plano, é de bom alvitre destacar que a tutela de urgência possui seus requisitos previstos no Art. 300 do CPC, a ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O pedido ter sido pleiteado em sede de Exceção de pré-executividade não desconstitui sua validade, devendo ser conhecido e analisado.

Vejamos entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO LIMINAR EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS NAS CONTAS DO EXECUTADO .

LIMINAR INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO.

PRESENÇA DE REQUISITOS LEGAIS.

DECISÃO REFORMADA. 1 .

O agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, limitando-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão fustigada. 2.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para que a tutela provisória de urgência seja concedida é necessário a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo . 3.

In casu, em uma análise perfunctória que o momento enseja, verifica-se a presença do fumus boni iuris, bem como do periculum in mora, eis que a ação de execução fiscal foi protocolada para a cobrança de débito oriunda da Certidão de Dívida Ativa nº 2000/012130, referente ao exercício do ano de 1997, de modo que apenas o valor atualizado desta CDA pode ser utilizado como referência para fins de constrição.

Destarte, diante da presença dos requisitos autorizadores, a tutela de urgência deve ser concedida. 4 .

As matérias suscitadas no recurso quanto a prescrição do débito e a nulidade da CDA não poderão ser apreciadas por este Tribunal, no presente momento processual, por importar em supressão de instância e inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois fere os princípios do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJ-GO 5664829-65.2023 .8.09.0051, Relator.: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2023) No presente caso, de acordo com o demonstrado no espelho SISBAJUD de ID 78667360, foi bloqueado o valor de R$ 1.001,87 da conta da executada, CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA.

Com relação ao valor de R$ 1.001,87 bloqueado, é notório que demonstra-se ínfimo diante do valor da presente execução, já estando no patamar de R$ 1.067.433,17, à época da última atualização (14/08/2023).

Nesse viés, ainda, o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece bens e quantias que são impenhoráveis, entre as quais, o Legislador elegeu a quantia de 40 (quarenta) salários-mínimos como impenhorável: Art. 833.

São impenhoráveis: (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No presente caso, o valor penhorado é aproximadamente de menos de um salário mínimo, de modo que incide a regra da impenhorabilidade.

Assim o STJ entende: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE CONTA CORRENTE.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

VIOLAÇÃO AO ART. 833 DO CPC/2015.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior entende que é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1933400 RJ 2021/0114047-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022) Ademais, cita-se que não incide no caso nenhuma das exceções, sejam legais ou jurisprudenciais, pois se trata de dívida oriunda de Cédula de Crédito Comercial, não sendo o caso de dívida alimentícia.

Desta feita, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente da indevida indisponibilidade de numerário de pequena monta, nos termos do art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.001,87, bloqueado no ID 78667360.

FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO I.

DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO A parte executada sustenta, como fundamento principal da presente exceção de pré-executividade, que não teria firmado a Cédula de Crédito Bancário n.º 36768/11, que serve de lastro à presente execução, alegando, inclusive, falsidade da assinatura aposta no referido título, o que comprometeria sua validade e, por consequência, a certeza e exigibilidade da obrigação.

Todavia, a tese defensiva apresentada, embora relevante, não pode ser examinada na estreita via da exceção de pré-executividade, uma vez que exige ampla dilação probatória, notadamente por meio de prova pericial grafotécnica, a fim de se verificar a autenticidade da assinatura.

Conforme entendimento consolidado pelos Tribunais, a alegação de falsidade de assinatura ou inexistência de contratação deve ser objeto de embargos à execução ou ação autônoma de nulidade, não sendo admissível em sede de exceção de pré-executividade.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.

FRAUDE.

FALSIDADE DA ASSINATURA.A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONSTITUI MEIO DE DEFESA DO EXECUTADO NO QUAL DEVEM SER SUSCITADAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO E QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA .A ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO E DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL DEMANDA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.RECURSO DESPROVIDO .UNÂNIME. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 53768753720238217000 OUTRA, Relator.: Jorge Alberto Vescia Corssac, Data de Julgamento: 24/04/2024, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 24/04/2024).

Nessa conjuntura, a presente alegação da parte executada não pode ser conhecida nesta fase processual, devendo a excipiente valer-se da via própria para sua apreciação, sob pena de violação à sistemática do processo executivo.

II.

DA ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E EXPURGOS DE JUROS ILEGAIS A excepta sustenta que o contrato conteria cláusulas abusivas, notadamente em relação à capitalização de juros, cumulação de encargos moratórios e aplicação de taxas supostamente superiores às praticadas no mercado à época da contratação.

Todavia, a verificação da existência de tais abusividades pressupõe análise técnica, confrontação entre os valores contratados e os efetivamente exigidos, além da eventual realização de prova pericial, o que, como visto, é incompatível com a via da exceção de pré-executividade.

No presente caso, o exame da legalidade dos encargos contratuais exigidos pelo exequente — como taxas, juros e demais componentes da dívida — demanda análise do contrato firmado entre as partes, da evolução do débito e, por vezes, da incidência de normas infralegais, sendo indispensável, portanto, a produção de prova pericial ou documental específica, o que descaracteriza a viabilidade da via eleita.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido, reconhecendo que o excesso de execução ou a ilegalidade de encargos só pode ser objeto de exceção de pré-executividade quando evidente e aferível de plano, o que não ocorre na hipótese em questão: RECURSO ESPECIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

INVIABILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2.

A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente.

Precedentes. 3.

Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021).

Não havendo prova cabal da abusividade alegada, e inexistindo evidência manifesta de irregularidade, a matéria deve ser repelida.

Pelo exposto, com fincas na fundamentação e argumentos discutidos: a) CHAMO O FEITO À ORDEM para desconstituir todos os atos praticados após a decisão de ID 84676597, inclusive a nomeação de perito judicial; b) ACOLHO EM PARTE a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apenas para DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA requerida no ID 80695757, determinando o imediato desbloqueio do importe de R$ 1.001,87, bloqueado no ID 78667360.

Por fim, prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se as partes.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA - CPF: *07.***.*41-04 (EXECUTADO).
29/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:53

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:37

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:26

Juntada de Informações
07/02/2025 02:14

Decorrido prazo de CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:26

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o silêncio reiterado da parte executada quanto à perícia por ela requerida, intime-a, pela última vez, para, no prazo de 5 dias, cumprir o determinado no despacho de ID 97885345, consignando que em caso de nova ausência de manifestação, haverá preclusão do seu direito de produção de prova e consideração das alegações do exequente.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:50

Juntada de Informações
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:28

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que a executada habilitou advogado, renove-se a intimação desta, através de seu advogado constituído, para se manifestar acerca dos documentos constantes no ID 83094163 e a petição de ID 98464892, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:13

Juntada de Petição de cota
23/08/2024 01:08

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que a executada habilitou advogado, renove-se a intimação desta, através de seu advogado constituído, para se manifestar acerca dos documentos constantes no ID 83094163 e a petição de ID 98464892, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:59

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
03/08/2024 05:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:29

Nomeado perito
11/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
30/05/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 22:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2024 19:20

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:44

Juntada de Informações
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:34

Juntada de Informações prestadas
26/01/2024 14:31

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:12

Nomeado perito
25/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
22/01/2024 07:36

Juntada de Petição de cota
22/01/2024 07:25

Juntada de Petição de cota
22/01/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimada a se manifestar sobre a exceção de preexecutividade (ID 80880814), a parte exequente juntou documento no ID 83094163.

Em razão do contraditório, intime-se a parte executada para dizer, em 15 dias.

Após o prazo, conclusos para decidir.

JOÃO PESSOA, 15 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
08/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:10

Determinada diligência
05/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:03

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0839016-52.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de exceção de pré-executividade.

JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
06/11/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 07:34

Juntada de Petição de cota
02/10/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 05:22

Publicado Despacho em 19/09/2023.
21/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:45

Determinada diligência
12/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:01

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:45

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:31

Juntada de Informações
05/06/2023 07:54

Determinada diligência
02/06/2023 18:56

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:56

Juntada de Informações
14/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:51

Conclusos para despacho
26/01/2023 05:52

Decorrido prazo de CARLA POLIANA SOUZA DA SILVA DE SANTANNA em 25/01/2023 23:59.
11/01/2023 09:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:54

Deferido o pedido de
29/09/2022 08:14

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:21

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
15/08/2022 08:21

Outras Decisões
03/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:56

Juntada de Ofício
05/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:28

Juntada de Ofício
01/07/2022 02:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 30/06/2022 23:59.
20/04/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:45

Juntada de informação
20/04/2022 16:42

Juntada de informação
11/04/2022 20:12

Juntada de Ofício
23/03/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:22

Juntada de
11/02/2022 14:43

Juntada de Petição de informação
13/12/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:38

Juntada de
07/12/2021 08:41

Juntada de Ofício
06/12/2021 16:34

Juntada de Ofício
02/12/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:06

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:29

Juntada de
02/08/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:16

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:29

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:39

Juntada de ato ordinatório
05/05/2021 14:24

Juntada de Ofício
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
31/07/2019 09:48

Juntada de Carta precatória
04/06/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 11:05

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:01

Juntada de Certidão
29/05/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 01:05

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 17/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2017 13:33

Conclusos para despacho
14/08/2017 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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