11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:13

Outras Decisões
25/10/2024 06:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:03

Deferido o pedido de
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 06:02

Conclusos para despacho
29/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858122-92.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/06/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:34

Deferido o pedido de
06/06/2024 11:34

Nomeado perito
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:34

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858122-92.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:23

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858122-92.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

João Pessoa-PB, em 16 de março de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2024 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/03/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/03/2024 08:35

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:00

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/03/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/11/2023 06:34

Recebidos os autos.
29/11/2023 06:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MANUEL SILVA - CPF: *50.***.*95-04 (AUTOR).
23/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:48

Juntada de Petição de resposta
22/11/2023 00:03

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc.

A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa.

Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/11/2023 05:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de YURY MARQUES DA CUNHA em 11/02/2021 23:59.
25/02/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 19:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/02/2021 07:23

Conclusos para despacho
08/02/2021 07:19

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:12

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
03/01/2021 15:40

Conclusos para despacho
09/12/2020 20:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MANUEL SILVA - CPF: *50.***.*95-04 (AUTOR).
01/12/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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