04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:39

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0859791-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em primazia ao princípio do contraditório, intime-se a demandada para manifestar-se acerca dos documentos colacionados pela autora, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
25/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:16

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:35

Determinada diligência
03/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:30

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:30

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2025 17:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 22:19

Determinada diligência
28/03/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:07

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:21

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0859791-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a não realização da audiência de conciliação previamente designada por ausência de link nos autos, bem como em primazia ao princípio da celeridade processual, intimem-se as partes para informar nos autos se têm interesse em conciliar, no prazo de 5(cinco) dias, ressaltando que o silêncio será interpretado pelo desinteresse da parte.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 25/11/2024 10:45 9ª Vara Cível da Capital.
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:51

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0859791-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando-se detidamente os autos, vê-se pois que, o presente feito foi eleito para participar do PROJETO DA CONCILIAÇÃO, razão pela qual designo audiência para o dia 25 de novembro de 2024, às 10:45h, na sala de audiência da 9a Vara Cível, podendo ser de forma virtual, à pedido das partes.

INTIMAÇÃO DE ESTILO.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
04/11/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2024 10:45 9ª Vara Cível da Capital.
04/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 19:16

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:41

Determinada diligência
08/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 23:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:30

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 03:30

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, tem-se que consta em atraso o pagamento da quarta parcela das custas de ingresso.

INTIME-SE o autor ao pagamento das custas em atraso.

Prazo de 15(quinze) dias.
02/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859791-78.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:33

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:33

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859791-78.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 23:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/03/2024 20:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de ATIVE ENERGY E VO ITA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:10

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859791-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com o pagamento das custas iniciais - ID 82182317 e 85302405, expeçam-se os mandados para cumprimento da tutela determinada no ID 81424244.

JOÃO PESSOA, 7 de fevereiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
07/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:19

Determinada diligência
07/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 01:03

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859791-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que pague as custas iniciais, na forma determinada na decisão de ID 81424244 , em prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial e cancelamento da distribuição.

Findo o prazo, conclusos.

JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
07/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:13

Determinada diligência
07/11/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELLEN CAROLINY MARQUES DA GAMA MARTINS (35.***.***/0001-55).
31/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:11

Determinada diligência
31/10/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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