18/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA FURTADO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:26

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 00:42

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Determinado o arquivamento
24/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:50

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA FURTADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de cota
27/01/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0018448-39.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Requer o exequente, penhora de faturamento de empresa estranha aos autos, alegando ser de propriedade do terceiro executado, JOÃO DA SILVA FURTADO.

O pedido não merece prosperar, eis que o meio correto para redirecionar o cumprimento de sentença em desfavor de outras empresas faz-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica e o preenchimento dos requisitos legais, na forma do Art. 50 do Código Civil.

Desse modo, indefiro o pedido de penhora de 30% do faturamento bruto da empresa POLIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA, bem como seu ingresso no polo passivo da demanda..

Com relação ao pedido da Defensoria Pública em restabelecimento do prazo para manifestação, certificou a escrivania no ID 106464776 o registro de ciência do Defensor, assim, indefiro o pedido do mesmo.

Neste sentido, tendo sido o feito arquivado por execução frustrada, não tendo o autor apresentado bens à penhora, devolvam os autos ao arquivo.

Intimem-se as partes para ciência dessa decisão.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
23/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:33

Determinada diligência
23/01/2025 13:33

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
23/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:01

Processo Desarquivado
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:57

Juntada de Petição de cota
08/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018448-39.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O presente feito caminha desde o ano de 2003, sem êxito.

Diversas medidas foram tomadas na busca de ativos, inclusive, por meio dos sistemas disponíveis do CNJ (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER etc.).

No caso, não obstante a posição do STF referenciada na petição do credor, tenho que o bloqueio da CNH, do passaporte e de eventuais cartões de crédito não surtirá efeito prático para a solução da lide.

São medidas que não possuem qualquer correlação com a busca de crédito em favor do exequente.

Nesse sentido, entendo por seguir a jurisprudência dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DE CNH – IMPOSSIBILIDADE.

Tal medida não demonstra utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e afrontam os artigos 8º e 805, ambos do Código de Processo Civil, já que não observa a razoabilidade e a proporcionalidade necessárias para resguardar a dignidade da pessoa do executado e garantir que a execução ocorra pelo meio menos gravoso.

Por conseguinte, é de se concluir que o inc.

IV, do art. 139, do Código de Processo Civil, não abarca, dentre as medidas coercitivas úteis à satisfação do crédito exequendo, a possibilidade de suspensão de CNH. – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.(TJ-SP - AI: 21403418120198260000 SP 2140341-81.2019.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 20/09/2019, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2020) Ante o exposto, e ainda no entendimento da jurisprudência dominante, INDEFIRO O PEDIDO objeto do ID. 87928449.

SUSPENDA-SE o curso da execução na forma do art. 921, III do CPC.

Passados 01 ano, na forma do parágrafo 2 do referido artigo, arquivando-se os autos.

Após o prazo de 01 ano, arquive-se definitivamente.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
17/04/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:18

Determinado o arquivamento
17/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 20:43

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:42

Juntada de Informações
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:22

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018448-39.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para dizer acerca da certidão de ID 87559433, em 5(cinco) dias JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2024 21:46

Expedição de Mandado.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA FURTADO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 09:34

Juntada de Petição de cota
07/12/2023 00:46

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018448-39.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com o pagamento ID 82590304, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido, qual seja: Apartamento nº 901, do Edifício Jamaica, situado na Avenida Monteiro Lobato, nº 340, Tambaú, João Pessoa/PB.

JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
05/12/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:43

Determinada diligência
05/12/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA FURTADO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:42

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018448-39.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Defiro o pedido de habilitação do patrono da parte autora - ID 80738693.

Anote-se. 2- Apesar da informação de pagamento das custas da diligência requerida (ID80738698), não há sua comprovação.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas da diligência requerida no ID 80738693.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
13/11/2023 15:33

Juntada de Informações
09/11/2023 15:08

Juntada de Petição de cota
09/11/2023 01:05

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018448-39.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Defiro o pedido de habilitação do patrono da parte autora - ID 80738693.

Anote-se. 2- Apesar da informação de pagamento das custas da diligência requerida (ID80738698), não há sua comprovação.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas da diligência requerida no ID 80738693.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:19

Determinada diligência
07/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:29

Juntada de Informações
17/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
25/09/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 08:08

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 15:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:29

Juntada de Informações
14/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:55

Determinada diligência
29/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:38

Juntada de Informações
17/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:28

Deferido o pedido de
03/03/2023 07:42

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/02/2023 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:53

Deferido o pedido de
30/01/2023 07:40

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 13:57

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:10

Expedição de Mandado.
25/11/2022 13:04

Expedição de Mandado.
04/11/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:18

Deferido o pedido de
04/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:45

Processo Desarquivado
22/08/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:31

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 11:25

Determinado o arquivamento
18/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:51

Juntada de
09/10/2021 02:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:00

Deferido o pedido de
23/09/2021 07:58

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:13

Conclusos para despacho
24/08/2021 04:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 07:24

Conclusos para despacho
02/07/2021 02:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:53

Outras Decisões
15/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
25/05/2021 03:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 07:01

Conclusos para despacho
22/04/2021 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:57

Juntada de ato ordinatório
23/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:33

Deferido o pedido de
18/03/2021 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2021 07:08

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:57

Processo Desarquivado
12/03/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:19

Arquivado Definitivamente
06/08/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 22:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:32

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:11

Conclusos para despacho
23/07/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:09

Conclusos para despacho
20/12/2019 04:32

Decorrido prazo de EGD EMPRESA GERAL DE DISTRIBUICAO LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 12:41

Juntada de ato ordinatório
24/09/2019 09:12

Processo migrado para o PJe
09/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 P022543192001 14:07:51 FUNDO D
09/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 51/19
09/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 14:08 TJEJPEV
13/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 P022543192001 18:03:07 FUNDO D
28/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
10/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2018 D002845182001 17:10:57 017
10/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P005185182001 17:10:57 ENARQ E
10/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P034497182001 17:10:57 FUNDO D
10/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2018
25/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2018 P034497182001 15:17:14 FUNDO D
08/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P005185182001 18:01:41 ENARQ E
24/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 01/2018 JOAO DA SILVA FURTADO
24/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
14/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2017
14/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2017
14/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2014
12/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/09/2017 004892PB
14/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P039195162001 10:17:40 FUNDO D
21/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
16/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P039195162001 17:04:42 FUNDO D
29/04/2015 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
09/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
25/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014
23/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2014
09/09/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/09/2014 004892PB
05/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014 NF FEVEREIRO
23/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2014
16/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
16/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2013
12/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
27/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2013
25/06/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 06/2013
21/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2013 48 HORAS
29/05/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 05/2013
20/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2013 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
07/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013
11/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
09/07/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09072012
28/02/2012 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28022012
28/02/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28022012
28/02/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 28022012
24/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022012 NF 19: 12
13/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012
13/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022012
07/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122011
07/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012
09/11/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112011
09/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112011
25/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2510201114JOAO DA SILV
28/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011
28/09/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28092011
20/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092011
19/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011
09/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08072011
09/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072011
09/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072011
09/08/2011 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08072011
09/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082011
09/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082011
14/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1406201113EGD EMPRESA
10/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062011
10/06/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10062011
09/06/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062011
09/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011
08/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
08/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08062011
12/04/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12042011
12/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042011
29/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29032011
24/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
23/03/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2303201112EGD EMPRESA
23/03/2011 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23032011N:12EGD EMPRES
23/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032011
24/02/2011 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 24022011
24/02/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24022011
22/02/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22022011 NF 13: 11
14/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022011
14/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022011
15/10/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102010
15/10/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102010
15/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102010
02/09/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0209201011BANCO MERCAN
01/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010
01/09/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01092010
27/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010
13/04/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12042010
04/03/2010 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04032010
04/03/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04032010
04/03/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04032010
04/03/2010 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04032010
02/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032010 NF 19: 10
26/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022010
17/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022010
17/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010
26/11/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26112009
20/11/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20112009 007531PB
11/11/2009 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11112009
11/11/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11112009
11/11/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11112009
09/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112009 NF 85: 9
06/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042009
06/04/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 06042009
06/04/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06042009
12/01/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012009
12/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009
12/12/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12122008
24/10/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020088ENARQ ENGENHA
19/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082008
19/08/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18082008
15/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052008
15/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008
05/05/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 28042008
05/05/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042008
14/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042008
14/04/2008 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 10042008
14/04/2008 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 10042008
24/03/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032008
24/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032008
14/03/2008 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 14032008
14/03/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14032008
14/03/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14032008
12/03/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032008 NF 16: 8
14/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112007
14/11/2007 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14112007
14/11/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112007
09/11/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112007
09/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007
18/10/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020077EGD EMPRESA G
16/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007
16/08/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16082007
11/07/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072007
11/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072007
14/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007
14/03/2007 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14032007
14/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032007
13/02/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022007
13/02/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022007
05/02/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05022007
23/01/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23012007 013238PB
21/11/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21112006
16/11/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16112006 013238PB
14/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092006
14/09/2006 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14092006
14/09/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092006
19/05/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052006
19/05/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052006
12/05/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052006
12/05/2006 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11052006
28/04/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042006
28/04/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042006
23/03/2006 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 23032006
23/03/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23032006
21/03/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21032006 NF 25: 6
31/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012006
31/01/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012006
20/12/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20122005
20/12/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20122005
23/11/2005 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 21112005CERT
21/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112005
16/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005
05/07/2005 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 05072005
02/07/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2003

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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