TJPB - 0833240-61.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 07:26
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 07:26
Transitado em Julgado em 14/06/2025
-
15/06/2025 00:50
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:28
Publicado Sentença em 30/05/2025.
-
31/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833240-61.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RUDNEY DELGADO DE SOUSA EXECUTADO: WELLINGTON CARVALHO DA COSTA SENTENÇA Vistos etc.
RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.
A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.
Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.
O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.
Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.
Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.
O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.
Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.
O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.
Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.
Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Transitada em julgado, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
28/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 23:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/05/2025 19:42
Conclusos para julgamento
-
24/05/2025 02:30
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 16:13
Publicado Despacho em 08/05/2025.
-
08/05/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/03/2025 00:38
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/03/2025 22:52
Publicado Despacho em 14/03/2025.
-
18/03/2025 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
11/03/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:14
Processo Desarquivado
-
10/03/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 09:04
Juntada de Alvará
-
07/02/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:40
Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 08:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/11/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 03:08
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
21/11/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 07:52
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
30/10/2024 07:25
Expedição de Carta.
-
29/10/2024 12:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/10/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:15
Juntada de Alvará
-
24/09/2024 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/09/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 06:02
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 00:42
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
22/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833240-61.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RUDNEY DELGADO DE SOUSA EXECUTADO: WELLINGTON CARVALHO DA COSTA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
20/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 01:42
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 00:40
Publicado Despacho em 06/08/2024.
-
03/08/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833240-61.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RUDNEY DELGADO DE SOUSA EXECUTADO: WELLINGTON CARVALHO DA COSTA DESPACHO Vistos etc.
Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
01/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2024 22:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 01:11
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
-
21/05/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833240-61.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RUDNEY DELGADO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 EXECUTADO: WELLINGTON CARVALHO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
19/05/2024 18:08
Desentranhado o documento
-
19/05/2024 18:08
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 11:45
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
11/03/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 22:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 00:26
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
-
05/12/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833240-61.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RUDNEY DELGADO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 EXECUTADO: WELLINGTON CARVALHO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.
JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
01/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 22:54
Outras Decisões
-
24/11/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 01:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 03:06
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
-
22/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833240-61.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RUDNEY DELGADO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 EXECUTADO: WELLINGTON CARVALHO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
JOÃO PESSOA, 16 de novembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
16/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
15/11/2023 01:09
Decorrido prazo de RUDNEY DELGADO DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 08:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/10/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 00:59
Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO DA COSTA em 10/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 19:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 11:52
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2023 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2023 12:14
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 07:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
16/06/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/06/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834371-08.2022.8.15.2001
Maria da Conceicao Lima Albuquerque de B...
American Airlines Inc
Advogado: Alfredo Zucca Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/06/2022 15:10
Processo nº 0833405-11.2023.8.15.2001
Artur Emilio Cordeiro Nobrega Junior
Tatiana Ribeiro Franca Pereira
Advogado: Giovanna Arduim Maia Porto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/06/2023 10:18
Processo nº 0802560-06.2017.8.15.2001
Silvana Rosa Brandao da Silva
Condominio do Edificio Maison Saint Thom...
Advogado: Gustavo Augusto Nepomuceno Porto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/01/2017 21:19
Processo nº 0803295-68.2019.8.15.2001
Rafael Vicente da Silva
Maria Glauciene de Melo Andrade
Advogado: Yury Marques da Cunha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/01/2019 14:24
Processo nº 0018448-39.2003.8.15.2001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Jose Marques de Almeida Filho
Advogado: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/07/2003 00:00