24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:07

Juntada de Alvará
22/04/2024 08:06

Juntada de Alvará
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:55

Juntada de Alvará
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de CAROLINE GONCALVES ELIAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:20

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813375-52.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Anulação, Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: CAROLINE GONCALVES ELIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA - RN19000 EXECUTADO: MARISA LOJAS S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Verificado o Sisbajud de Id 87407153, solicite-se ao executado seus dados bancários,no prazo de 5 dias, para fins de elaboração de alvará de transferência do valor bloqueado.

Intime-se o exequente para informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, para elaboração de alvará de transferência da quantia referente ao DJO de ID 88502706 em seu favor, nos moldes do ofício 014/2020.

Ultimadas as providências, sem outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
10/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2024 00:56

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813375-52.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Anulação, Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: CAROLINE GONCALVES ELIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA - RN19000 EXECUTADO: MARISA LOJAS S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo.

Ante a garantia integral do juízo, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC) e o exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará.

Não sendo apresentados, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:44

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:40

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:40

Decorrido prazo de CAROLINE GONCALVES ELIAS em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813375-52.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Anulação, Cartão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CAROLINE GONCALVES ELIAS Advogado do(a) AUTOR: RAMON ISAAC SALDANHA DE AZEVEDO E SILVA - RN19000 REU: MARISA LOJAS S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida.

Considerando a condenação em Obrigação de Fazer, intime-se a promovida MARISA LOJAS S.A., PESSOALMENTE (por carta), nos termos da Súmula 410 do STJ, advertindo-o da incidência de astreintes, em caso de descumprimento.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
16/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:50

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2023 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2023 08:38

Juntada de documento de comprovação
21/06/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/06/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 07:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/06/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/03/2023 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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