26/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ANDRADE em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:37

Juntada de Alvará
18/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 08:15

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/12/2023 08:58

Expedição de Mandado.
11/12/2023 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:30

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:57

Juntada de Petição de resposta
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816505-50.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROBSON DA SILVA ANDRADE REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço ambos os embargos.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

De fato, há na sentença omissão quanto à solidariedade do pagamento.

Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela ré, para suprir o vício de modo que onde se lê “Condenar o demandado ao pagamento de indenização material no valor de R$374,33, corrigidos monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data da citação”, leia-se “Condenar os demandados ao pagamento solidário no valor de R$ 374,33, corrigidos monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data da citação”.

Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, da ré para sanar o vício suscitado, determinando que a condenação seja paga de forma solidária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se as determinações da sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
20/11/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2023 13:53

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:05

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 23:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2023 23:59.
26/09/2023 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 11:33

Juntada de Petição de resposta
18/09/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:49

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
19/08/2023 17:47

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2023 09:52

Conclusos ao Juiz Leigo
30/05/2023 09:52

Juntada de
29/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 21:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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