22/04/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:53

Juntada de Alvará
25/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de J. J. G. TEXTIL LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:56

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:49

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800621-77.2022.8.15.0881 EXEQUENTE: J.

J.

G.

TEXTIL LTDA - ME EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte vencida comprovou o depósito do valor devido (ID. 83398704).

A parte vencedora se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 85348672).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte vencida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte vencedora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A parte vencedora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). 3.

CONCLUSÃO Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para confecção do alvará de levantamento no prazo de 2 dias.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA (Energisa), com o valor depositado e seus acréscimos legais.

Por fim, cumpridas todas as determinações ou para o caso de comprovação de quitação das custas, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:21

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800621-77.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o promovido, no prazo de 5 dias, quanto ao adimplemento da obrigação apontado pelo promovente, devendo ainda sinalizar quanto à quitação da dívida, ou para que requeira o que entender de direito.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800621-77.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte promovente para pagar o débito mencionado pelo promovido, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo.

Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios.

Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga.

A parte AUTORA terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

INTIME-SE.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:41

Processo Desarquivado
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 06:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 21:20

Determinado o arquivamento
01/09/2023 17:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:45

Decorrido prazo de J. J. G. TEXTIL LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:26

Transitado em Julgado em 16/03/2023
18/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:08

Decorrido prazo de J. J. G. TEXTIL LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
13/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:54

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 22:05

Conclusos para julgamento
30/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
16/07/2022 06:55

Decorrido prazo de J. J. G. TEXTIL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
22/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 03:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2022 10:15

Decorrido prazo de J. J. G. TEXTIL LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de J. J. G. TEXTIL LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
12/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 14:17

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000130-84.2014.8.15.0881

Arnou Pedro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bernardo Vieira Soares da Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800980-32.2019.8.15.0881

Mattheus Teixeira Alves Jeronimo

Pb Prev Paraiba Previdencia

Advogado: Paulo Wanderley Camara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2019 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0816529-54.2018.8.15.2001

Roberto Machado Gomes

Village de Turin Loteamentos Spe LTDA

Advogado: Ferdinando Holanda de Vasconcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2018 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801101-55.2022.8.15.0881

Jose Adonias Filho

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0071700-68.2014.8.15.2001

Marlene Cardoso de Melo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2014 00:00

Exibir Processo