11/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 08:51

Juntada de informação
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0805866-75.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte ré, para no prazo de cinco dias, informar os dados bancários, para fins de devolução do valor depositado a titulo de honorários periciais.

Advogado: JOSE EDUARDO DA SILVA OAB: PB12578 Endereço: desconhecido Advogado: ALEXANDRA CESAR DUARTE OAB: PB14438 Endereço: AV JOÃO MACHADO, 399, sala 01, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB: PE22718-A Endereço: AVENIDA JOÃO MACHADO, 553, SALA 6, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-260 João Pessoa, 14 de junho de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
14/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:03

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805866-75.2020.8.15.2001 AUTOR: JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive por edital, já que a intimação pessoal foi inviabilizada, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da seguradora para liberação dos honorários periciais depositados ao id. 72825221e não utilizados, com acréscimos legais, intimando-a para ciência.

Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, 4 de março de 2024
04/03/2024 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/03/2024 10:19

Conclusos para julgamento
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
27/11/2023 00:01

Publicado Edital em 27/11/2023.
25/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª VARA CÍVEL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0805866-75.2020.8.15.2001 (PJE).

O MM.

Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de João Pessoa, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA, atualmente residente e domiciliado em local incerto e não sabido, em desfavor de Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o autor acima indicado, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse na causa, dando prosseguimento ao feito.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito, expedir o presente Edital.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 22 de novembro de 2023, Téc.

Judiciário.

Juiz(a) de Direito.
22/11/2023 11:45

Expedição de Edital.
21/11/2023 14:46

Determinada diligência
24/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2023 20:38

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:28

Juntada de informação
01/06/2023 09:25

Juntada de informação
05/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2023 02:33

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON LUCIANO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:44

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:39

Juntada de petição
12/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:20

Nomeado perito
10/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
22/12/2022 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
03/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:58

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802961-46.2023.8.15.0141

Pedro Francisco de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0803042-92.2023.8.15.0141

Ester da Silva Bezerra

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0818899-98.2021.8.15.2001

Denilza Bezerra de Araujo

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0805525-44.2023.8.15.2001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lucas Durant de Souza

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0801400-75.2023.8.15.0241

Joseane Martins dos Santos Amorim

Wilson dos Santos Amorim

Advogado: Fabio Ramon Carvalho Remigio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2023 16:53

Exibir Processo