TJPB - 0000184-52.2019.8.15.0371
1ª instância - 6ª Vara Mista de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 07:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/07/2025 17:05 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/07/2025 12:52 Juntada de Carta precatória 
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                                            30/06/2025 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 10:17 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2025 10:17 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            28/06/2025 13:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2025 13:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/06/2025 16:02 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            04/06/2025 15:24 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            04/06/2025 14:48 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2025 11:18 Juntada de Petição de apelação 
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                                            02/06/2025 12:02 Juntada de Petição de cota 
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                                            30/05/2025 18:25 Publicado Expediente em 30/05/2025. 
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                                            30/05/2025 18:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 
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                                            30/05/2025 11:32 Juntada de documento de comprovação 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 6ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99143-0352; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0000184-52.2019.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE UIRAÚNA REU: ANTONIA MARCIA SILVA DE ANDRADE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da 6ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0000184-52.2019.8.15.0371, fica(m) a DEFESA DA RÉ, INTIMADO(S) para tomar ciência da sentença vinculada ao expediente.
 
 PRAZO: 05(dias) para querendo, recorrer da sentença.
 
 Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.
 
 EDJAILSON VIEIRA ARAUJO LUNGUINHO Analista/Técnico(a) Judiciário
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                                            28/05/2025 08:28 Juntada de Carta precatória 
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                                            28/05/2025 08:22 Expedição de Mandado. 
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                                            28/05/2025 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 08:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 10:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/10/2024 12:17 Juntada de Carta precatória 
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                                            01/10/2024 08:04 Conclusos para julgamento 
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                                            01/10/2024 07:28 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            27/09/2024 08:49 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/09/2024 11:10 Juntada de Carta precatória 
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                                            24/09/2024 09:40 Determinada diligência 
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                                            24/09/2024 08:23 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2024 08:23 Juntada de Informações 
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                                            24/09/2024 02:33 Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO CESARIO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2024 23:35 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            22/08/2024 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 12:58 Juntada de Informações 
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                                            21/08/2024 11:30 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            21/08/2024 11:30 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            21/08/2024 10:11 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 08:00 6ª Vara Mista de Sousa. 
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                                            19/07/2024 16:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/07/2024 16:22 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/07/2024 09:50 Juntada de Carta precatória 
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                                            18/07/2024 15:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/07/2024 15:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/07/2024 01:04 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 11:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/07/2024 11:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/07/2024 10:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/07/2024 10:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/07/2024 02:21 Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO CESARIO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59. 
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                                            10/07/2024 12:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 12:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/07/2024 13:01 Juntada de documento de comprovação 
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                                            02/07/2024 19:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/07/2024 19:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/07/2024 12:48 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/06/2024 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 12:42 Juntada de Carta precatória 
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                                            28/06/2024 12:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2024 12:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2024 12:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2024 12:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2024 12:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2024 12:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/06/2024 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 11:26 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 11:25 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 08:00 6ª Vara Mista de Sousa. 
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                                            28/06/2024 09:20 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            27/06/2024 07:37 Conclusos para decisão 
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                                            26/06/2024 15:17 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/06/2024 08:29 Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2024 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2024 12:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2024 08:35 Conclusos para decisão 
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                                            17/06/2024 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2024 06:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 18:02 Nomeado defensor dativo 
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                                            13/06/2024 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2024 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2024 17:26 Juntada de Carta precatória 
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                                            14/05/2024 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2024 10:51 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2024 10:50 Juntada de informação 
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                                            11/05/2024 00:53 Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO CESARIO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59. 
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                                            01/05/2024 16:40 Juntada de Petição de cota 
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                                            24/04/2024 10:53 Juntada de documento de comprovação 
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                                            20/04/2024 13:46 Juntada de Carta precatória 
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                                            17/04/2024 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 11:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/04/2024 18:53 Outras Decisões 
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                                            15/04/2024 18:53 Revogada a Prisão 
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                                            15/04/2024 07:47 Conclusos para decisão 
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                                            14/04/2024 12:41 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            03/04/2024 10:01 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2024 11:49 Juntada de comunicações 
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                                            01/04/2024 15:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2024 15:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2024 08:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2024 08:06 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2024 07:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/04/2024 07:54 Juntada de comunicações 
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                                            30/03/2024 10:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/03/2024 10:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/03/2024 10:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2024 09:00 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2024 12:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2024 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2024 18:06 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            06/02/2024 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 10:28 Processo Desarquivado 
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                                            03/02/2023 12:21 Arquivado Provisoramente 
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                                            03/02/2023 12:20 Juntada de Mandado 
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                                            01/02/2023 23:04 Juntada de Petição de cota 
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                                            24/01/2023 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 21:59 Decretada a prisão preventiva de #Oculto#. 
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                                            19/01/2023 16:07 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2023 11:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2022 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2022 14:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2022 17:31 Conclusos para decisão 
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                                            06/10/2022 02:27 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59. 
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                                            12/09/2022 18:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2022 14:34 Juntada de Petição de parecer 
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                                            24/08/2022 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2022 21:55 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            10/06/2022 10:38 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2022 10:24 Juntada de edital de citação 
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                                            09/06/2022 17:07 Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA SILVA VIEIRA em 08/06/2022 23:59. 
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                                            19/05/2022 00:05 Publicado Edital em 19/05/2022. 
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                                            18/05/2022 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022 
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                                            17/05/2022 07:52 Expedição de Edital. 
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                                            16/05/2022 21:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2022 11:24 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2022 10:02 Juntada de Petição de Cota-2022-0000751889.pdf 
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                                            27/04/2022 04:46 Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA SILVA VIEIRA em 25/04/2022 23:59:59. 
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                                            12/04/2022 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 08:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2022 18:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/04/2022 18:48 Juntada de diligência 
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                                            07/04/2022 13:23 Expedição de Mandado. 
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                                            30/03/2022 16:45 Recebida a denúncia contra ANTONIA MARCIA SILVA VIEIRA - CPF: *42.***.*69-35 (REU) 
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                                            31/01/2022 10:24 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2022 10:23 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            28/01/2022 13:27 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            15/12/2021 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2021 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2021 02:36 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 05/10/2021 23:59:59. 
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                                            21/07/2021 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2021 14:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/07/2021 14:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2021 01:10 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 08/06/2021 23:59:59. 
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                                            27/04/2021 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2021 14:08 Juntada de Petição de cota 
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                                            22/04/2021 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2021 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2021 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2021 01:51 Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 08/04/2021 23:59:59. 
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                                            22/02/2021 21:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2021 15:28 Juntada de Petição de cota 
- 
                                            19/02/2021 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2021 23:57 Juntada de Petição de resposta 
- 
                                            22/01/2021 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2021 11:34 Juntada de Petição de cota 
- 
                                            21/01/2021 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2021 16:43 Juntada de Petição de resposta 
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                                            11/11/2020 03:21 Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA SILVA VIEIRA em 09/11/2020 23:59:59. 
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                                            09/11/2020 19:35 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            22/10/2020 10:08 Juntada de Petição de cota 
- 
                                            21/10/2020 10:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            21/10/2020 10:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2020 10:26 Processo migrado para o PJe 
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                                            28/08/2020 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 28: 08/2020 MIGRACAO P/PJE 
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                                            28/08/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2020 NF 53/20 
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                                            28/08/2020 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2020 09:55 TJEJZ16 
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                                            12/08/2020 00:00 Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 12: 08/2020 UIRAUNA (DESINSTALADA) 0000184802019815049 
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                                            12/08/2020 00:00 Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 12: 08/2020 TJESO55 
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                                            30/07/2020 00:00 Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 30/07/2020 14:53 TJEUI0 
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                                            18/04/2020 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/04/2020 
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                                            18/04/2020 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 18/04/2020 
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                                            18/04/2020 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/04/2020 REMETA-SE A DEPOL 
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                                            18/03/2020 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2020 
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                                            13/03/2020 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/03/2020 
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                                            13/03/2020 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13/03/2020 
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                                            13/03/2020 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/03/2020 VISTA AO MP 
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                                            26/09/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/09/2019 
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                                            26/09/2019 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 26/09/2019 
- 
                                            26/09/2019 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26/09/2019 
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                                            27/05/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/05/2019 
- 
                                            30/04/2019 00:00 Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30/04/2019 TJESX01 
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                                            30/04/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30/04/2019 VISTA AO MP 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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