07/01/2025 12:49

Baixa Definitiva
07/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/01/2025 12:45

Juntada de Decisão
08/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:26

Juntada de Certidão
07/02/2023 20:45

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:49

Recurso Especial não admitido
26/04/2022 14:17

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:06

Juntada de Petição de cota
22/04/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:27

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 08:44

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2021 21:59

Conclusos para despacho
21/10/2021 21:58

Juntada de
14/10/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 00:02

Decorrido prazo de AUGRIZONIO RAMOS DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 00:00

Publicado Edital em 08/09/2021.
07/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 13:53

Expedição de Edital.
03/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:22

Conclusos para despacho
20/08/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:48

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
16/08/2021 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2021 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:22

Juntada de
10/06/2021 00:01

Decorrido prazo de AUGRIZONIO RAMOS DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:00

Publicado Edital em 19/05/2021.
18/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:16

Expedição de Edital.
19/04/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:48

Juntada de Petição de agravo (interno)
15/02/2021 07:07

Juntada de Certidão
15/02/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:07

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
17/11/2020 13:34

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:34

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:34

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:18

Recebidos os autos
17/11/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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