10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0014355-86.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014355-86.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o resultado da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue em anexo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014355-86.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o resultado da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue em anexo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 01 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014355-86.2010.8.15.2001 DESPACHO Considerando o resultado da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue em anexo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
04/10/2023 21:57

Baixa Definitiva
04/10/2023 21:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2023 16:48

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 06:03

Decorrido prazo de MARIO SHIGUEO CHIDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:02

Decorrido prazo de MARIO SHIGUEO CHIDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:07

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 10:17

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2023 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2023 21:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
31/05/2023 21:31

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/12/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIO SHIGUEO CHIDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIO SHIGUEO CHIDA em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
10/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:38

Juntada de Documento de Comprovação
16/05/2022 10:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/04/2022 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
08/04/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
11/10/2017 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
22/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
22/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2016 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
19/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
19/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2016 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
17/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
17/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
16/12/2015 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR INCOMPETENCIA PREVENÇÃO 18:50
16/12/2015 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª
09/12/2015 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR P: REDISTRIBUIR
02/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/12/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
02/12/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
02/12/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI
05/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
05/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
07/05/2015 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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