06/11/2024 14:21

Baixa Definitiva
06/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/11/2024 14:19

Juntada de Decisão
09/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:27

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:26

Juntada de Certidão
29/11/2022 21:22

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/10/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:17

Recurso Especial não admitido
15/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
21/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:40

Juntada de Petição de cota
03/06/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:23

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
18/05/2022 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:14

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
23/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:06

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
14/02/2022 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2021 13:27

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:27

Juntada de
11/12/2021 00:01

Decorrido prazo de ROSILENE DE ARAUJO GOMES em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 00:00

Publicado Edital em 18/11/2021.
17/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:35

Expedição de Edital.
29/10/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 06:33

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:23

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/08/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:15

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
31/05/2021 16:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2021 15:29

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção
09/12/2020 16:13

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:13

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:13

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:12

Recebidos os autos
07/12/2020 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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