20/08/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800631-76.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO Endereço: Rua Anastácio Alves de Oliveira, 248, Loteamento Dr.

Bejnamim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: ITALO FERREIRA DE ARAUJO - PB27237 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA Endereço: Rua Massilon Cavalcante, 161, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CARLOS ROCHA DINIZ Endereço: Rua Massilon Cavalcante, 161, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, s/n, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A Advogado do(a) REU: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 DECISÃO

Vistos.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 15.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:06

Determinada diligência
21/07/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:19

Determinada diligência
04/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:32

Recebidos os autos
03/07/2025 10:32

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:20

Conclusos para julgamento
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ITALO FERREIRA DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:56

Juntada de comunicações
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:34

Juntada de Alvará
19/03/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DIAS FILHO em 06/03/2024 23:59.
08/01/2024 14:13

Juntada de petição
19/12/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2023 08:36

Mandado devolvido para redistribuição
18/12/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 14:41

Expedição de Mandado.
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:36

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:15

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:38

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 20:09

Outras Decisões
06/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:20

Determinada diligência
04/09/2023 18:20

Nomeado perito
29/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento
28/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:25

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DINIZ em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO - CPF: *21.***.*31-40 (AUTOR)
20/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
16/02/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO (*21.***.*31-40).
16/02/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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