09/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:10

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 12:43

Juntada de Alvará
02/10/2024 12:42

Juntada de Alvará
01/10/2024 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
01/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801240-73.2023.8.15.0201 [Indenização / Terço Constitucional, Privacidade].

REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO.

REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em face do ESTADO DA PARAIBA.

Foram expedidos por este juízo requisitórios para pagamento dos valores da condenação, sendo que o demandado comunicou o depósito judicial do montante executado. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, conforme documentos inclusos, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, 925, ambos do CPC , julgo extinta a presente execução, face o adimplemento do débito.

Assim sendo, expeçam-se alvarás na forma requerida no Id. 101091738.

Após, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
30/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 09:41

Conclusos para julgamento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ ATOS POR DELEGAÇÃO – PROCESSOS CÍVEIS Por delegação da MM Juíza de Direito, conforme Portaria 003/2010, providencio: A intimação da exequente, na pessoa do advogado, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a peça juntada ao Id. 100338639, devendo, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvarás.

Ingá, 27 de setembro de 2024 Assinado Digitalmente
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:02

Juntada de RPV
14/08/2024 12:01

Juntada de RPV
12/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.
11/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 16:54

Recebidos os autos
05/06/2024 16:54

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2024 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 00:31

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 09:02

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2024 11:00 2ª Vara Mista de Ingá.
17/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:14

Publicado Expediente em 30/01/2024.
30/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/02/2024 11:00 2ª Vara Mista de Ingá.
25/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 01:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2023 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2023 10:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
20/09/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2023 10:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
18/08/2023 09:47

Recebidos os autos.
18/08/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
07/08/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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