TJPB - 0826602-03.2020.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 12:30
Deferido o pedido de
-
05/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:13
Processo Desarquivado
-
05/06/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 13:44
Juntada de Petição de cota
-
19/07/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 18:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
19/07/2024 17:43
em cooperação judiciária
-
19/07/2024 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 15:43
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/09/2023 23:59.
-
03/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 16:46
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
15/06/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:04
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
11/04/2023 18:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/03/2023 23:59.
-
23/01/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 07:47
Juntada de documento de comprovação
-
23/11/2022 10:40
Outras Decisões
-
22/11/2022 17:11
Conclusos para despacho
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06/10/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 14:17
Juntada de Informações
-
29/07/2022 10:47
Juntada de documento de comprovação
-
21/07/2022 19:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/07/2022 11:59
Conclusos para despacho
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30/06/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 15:21
Nomeado curador
-
04/04/2022 13:29
Conclusos para despacho
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04/04/2022 13:28
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/02/2022 03:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE em 21/02/2022 23:59:59.
-
30/11/2021 01:24
Publicado Edital em 29/11/2021.
-
26/11/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
26/11/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE Endereço: Rua Nossa Sra. de Lourdes, 415 - Jardim Tavares, Campina Grande - PB, 58402-045 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.
CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0826602-03.2020.8.15.0001.
Ação: Execução Fiscal.
A MM.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra o(a) executado(a) FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE, CPF nº *59.***.*22-68.
E o presente é para a cobrança da dívida no valor de R$ 5.495,80 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), proveniente da falta de recolhimento do ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, referente ao(s) exercício(s) de 2015 a 2019, conforme CDA´s nºs 96383/2016, 22691/2017, 188262/2019, 699/2020 e 700/2020, de 05/10/2020, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.
Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de Novembro de 2021.
Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. -
25/11/2021 16:30
Expedição de Edital.
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25/11/2021 16:20
Juntada de Certidão
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25/11/2021 16:18
Juntada de Certidão
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17/08/2021 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2021 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 21:42
Conclusos para despacho
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24/03/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2021 23:59:59.
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13/01/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 08:38
Conclusos para despacho
-
07/11/2020 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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