10/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802298-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:53

Recebidos os autos
31/10/2024 09:53

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 09:36

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 00:03

Publicado Sentença em 25/06/2024.
22/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:36

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 00:30

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:25

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:25

Juntada de Informações
08/05/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:00

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA MOURA POLARI - CPF: *87.***.*70-82 (REU)
07/05/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA MOURA POLARI - CPF: *87.***.*70-82 (REU) e RAFAELA MOURA POLARI - CPF: *08.***.*34-55 (REU).
26/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:17

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
19/02/2024 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 11:40

Conclusos para julgamento
01/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
27/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 22:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2023 18:39

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:36

Expedição de Mandado.
11/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
01/08/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 03:12

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:20

Indeferido o pedido de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (AUTOR)
26/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2023 00:45

Decorrido prazo de RICARDO TAHAN em 01/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBERTY SEGUROS S/A (61.***.***/0001-72).
20/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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