16/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:43

Juntada de informação
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:49

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0804382-30.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR, NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EFEITO INTREGRATIVO.

Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Impossibilidade - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos. 1.

RELATÓRIO VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objetivando suprir omissão/obscuridade subsistente na SENTENÇA que homologou o acordo firmado entre as partes, determinando que o pagamento das custas fosse pagas pela embargante, por entender que as custas deveriam ser rateadas entre as partes.

A parte embargada não se manifestou, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal.

No presente caso concreto, pretende o embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita.

A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. [...] 1.

No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC.

Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) Ora, a sentença homologatória foi clara, não havendo nenhuma omissão ou obscuridade a sanear.

Senão vejamos: "Considerando a condenação anterior da ré nas custas processuais, proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se a ré para proceder ao devido recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de protesto e ou inscrição em dívida ativa" 3.

DECISUM Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a sentença embargada.

P.

R.

Intimem-se.

João Pessoa, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:10

Juntada de informação
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804382-30.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o embargado no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/05/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:50

Juntada de informação
13/06/2023 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:43

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:06

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:25

Juntada de cálculos
10/05/2023 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2023 12:21

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:07

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 08:56

Outras Decisões
17/03/2023 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:02

Conclusos para decisão
02/03/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2023 21:12

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:45

Determinada diligência
16/12/2022 08:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:58

Processo Desarquivado
14/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:27

Determinado o arquivamento
09/11/2022 11:10

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:49

Recebidos os autos
08/11/2022 13:49

Juntada de Certidão de prevenção
15/10/2020 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2020 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2020 00:41

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:47

Juntada de Petição de apelação
03/08/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2020 07:21

Conclusos para julgamento
31/05/2020 19:48

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2020 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 22:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2020 08:39

Conclusos para julgamento
27/03/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 03:59

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2019 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:45

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 00:45

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
07/12/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 16:39

Conclusos para despacho
07/11/2018 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2018 15:18

Audiência conciliação realizada para 06/11/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/10/2018 03:08

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 08/10/2018 23:59:59.
29/09/2018 01:26

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 28/09/2018 23:59:59.
29/09/2018 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 12:50

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/09/2018 12:49

Recebidos os autos.
19/09/2018 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
18/09/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/04/2018 14:33

Conclusos para despacho
03/04/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 03:23

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/03/2018 23:59:59.
21/02/2018 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 17:21

Conclusos para despacho
11/09/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 12:27

Juntada de Petição de procuração
06/09/2017 00:23

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 05/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/09/2017 23:59:59.
03/08/2017 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 13:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2017 00:25

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 28/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 15:43

Audiência conciliação realizada para 27/06/2017 14:50 16ª Vara Cível da Capital.
15/06/2017 15:26

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2017 06:41

Decorrido prazo de NISIA VALERIA DA NOBREGA TORRES em 05/06/2017 23:59:59.
06/06/2017 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 10:15

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2017 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2017 14:01

Audiência conciliação designada para 27/06/2017 14:50 16ª Vara Cível da Capital.
24/04/2017 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2017 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2017 16:09

Conclusos para despacho
27/03/2017 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2017 11:01

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2017 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
23/03/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 11:55

Conclusos para decisão
02/02/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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