04/12/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 21:10

Determinado o arquivamento
03/12/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:30

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 08:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:46

Recebidos os autos
29/11/2024 10:46

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:44

Decorrido prazo de RENATO GOMES DE LACERDA ALVES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:44

Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:51

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 11:20

Concedida a Segurança a MARIA CLARICE DE MORAES BENICIO - CPF: *53.***.*38-85 (IMPETRANTE)
16/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:52

Juntada de Petição de parecer
20/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:39

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 18:22

Juntada de Petição de cota
22/02/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA CLARICE DE MORAES BENICIO em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:40

Concedida a Segurança a MARIA CLARICE DE MORAES BENICIO - CPF: *53.***.*38-85 (IMPETRANTE)
19/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:21

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:54

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 07:56

Conclusos para decisão
09/11/2023 20:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/11/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:39

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:21

Juntada de Petição de informações prestadas
11/10/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 08:08

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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