09/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:51

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:09

Juntada de Alvará
09/06/2025 11:09

Juntada de Alvará
09/06/2025 11:09

Juntada de Alvará
09/06/2025 11:09

Juntada de Alvará
29/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 22:40

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 15:58

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 07:58

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 15:40

Juntada de comunicações
29/04/2025 15:31

Juntada de informação
29/04/2025 15:02

Juntada de informação
29/04/2025 10:56

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 10:56

Deferido o pedido de
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:32

Juntada de Alvará
07/01/2025 07:32

Juntada de Alvará
19/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806033-52.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., igualmente já singularizados.

De acordo com a sentença de ID 88383303, o pleito autoral foi julgado improcedente, porém, interposta apelação, foi-lhe dado provimento parcial, conforme decisão monocrática de ID 98934363, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Ante o exposto, levando em conta os incontáveis precedentes sobre a temática aqui debatida, bem como a aplicação analógica da súmula 568, do STJ, dou provimento parcial ao apelo, para reformar a sentença, julgando os pedidos iniciais parcialmente procedentes, para: a) declarar nulo o contrato firmado entre as partes objeto da demanda; b) condenar o banco promovido à devolução de todos os valores pagos pela promovente em dobro, corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, da data de cada desconto em folha e/ou saque(s) ou depósito(s) e juros de 1% a.m. a partir da citação, pelo INPC/IBGE, bem como suspender os descontos vincendos em seus contracheques relativos ao contrato objeto desta lide; c) condenar o banco demandado a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a contar desta sentença e juros de mora a contar da citação; d) Considerando a declaração de nulidade do contrato, bem como que em razão do mencionado contrato de cartão de crédito consignado a parte promovente recebeu os valores sacados do mencionado cartão de crédito, determino a restituição dos valores recebidos pela parte promovente, devendo os mesmos serem deduzidos por oportunidade do cumprimento de sentença, com a finalidade de se evitar o enriquecimento ilícito, com correção monetária desde o momento do saque e/ou depósito na conta da parte autora.

Determino, ainda, a inversão do ônus sucumbencial, condenando o polo passivo a pagar a título de honorários sucumbenciais a quantia de 15% (quinze por cento) do valor da condenação." No ID 98940480, a autora requereu o cumprimento do julgado, porém, intimadas, não houve manifestação das promovidas, pelo que a autora pugnou pela penhora de valores (ID 101594548), o que foi deferido (ID 102114003), restando frutífera a providência (ID 102879255).

Intimados para falar sobre a penhora (ID 102879250), os executados não se manifestaram, ao passo que, no ID 104002697, a parte autora requereu a expedição de alvarás, a fim de solucionar a demanda, ratificando o pedido no ID 104004549. É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, foi realizada a penhora de valores, não havendo insurgência da parte executada, ao passo que a autora concordou com os valores penhorados e requereu a expedição de alvarás, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Expeçam-se os alvarás em favor da parte autora e da sua respectiva advogada, atentando ao percentual dos honorários sucumbenciais, estabelecidos na sentença, e dos contratuais (ID 104002698), da seguinte forma: 1) R$ 19.538,71 (dezenove mil e quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), em favor da autora, a Sra.

MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS (CPF nº *09.***.*15-15), de forma tradicional; 2) R$ 12.560,59 (doze mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), em favor da advogada da parte autora, a Bela.

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS (CPF nº *61.***.*28-11), sendo R$ 4.186,86 referente aos honorários sucumbenciais e R$ 8.373,73 aos contratuais, atentando aos dados bancários já apresentados (ID 104002697).

Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
17/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:32

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:18

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806033-52.2021.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DESPACHO

Vistos.

Através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento em anexo, constatou-se o bloqueio dos valores (na proporção de 50% do crédito total em conta de cada um dos executados), em consonância com a planilha apresentada pela parte exequente, sendo efetuada a transferência para a conta judicial (1618), bem como procedeu-se com o desbloqueio dos valores em excesso.

Ouça-se a parte executada acerca da penhora de dinheiro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Com ou sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
05/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de memoriais
17/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 08:58

Recebidos os autos
22/08/2024 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:19

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:48

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 04:39

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:03

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:14

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:02

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE FARIAS em 04/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 12:15

Juntada de Certidão
06/01/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:34

Outras Decisões
02/12/2021 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2021 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2021 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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