09/09/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2025 11:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:49

Juntada de informação
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 17:54

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:50

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 04:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0814357-76.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LAFAYETTE COUTINHO NETO EXECUTADO: SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA, SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA, ASSAI ATACADISTA DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
24/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:55

Deferido o pedido de
14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:31

Recebidos os autos
11/07/2025 05:31

Juntada de Certidão de prevenção
27/12/2023 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814357-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para comunicar, de ordem do MM.

Juiz, da REMESSA destes autos à Instância Superior (em virtude da apelação interposta e apresentação das contrarrazões).

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ASSAI ATACADISTA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:24

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 18:21

Conclusos para julgamento
27/10/2023 18:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/10/2023 18:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:04

Juntada de informação
25/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSAI ATACADISTA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:36

Publicado Despacho em 16/10/2023.
14/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
12/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 13:30

Determinada diligência
12/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:42

Juntada de informação
29/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ASSAI ATACADISTA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ASSAI ATACADISTA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 02:10

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
02/08/2023 02:09

Conclusos para julgamento
31/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:46

Juntada de informação
24/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:35

Juntada de Alvará
24/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:47

Expedido alvará de levantamento
29/06/2023 07:17

Conclusos para decisão
29/06/2023 07:12

Juntada de petição
27/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:36

Juntada de laudo pericial
26/06/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:00

Juntada de informação
11/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:21

Decorrido prazo de GIÁCOMO PORTO NETO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:33

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:23

Juntada de informação
09/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:38

Juntada de informação
08/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:02

Juntada de informação
10/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:19

Outras Decisões
18/11/2022 09:48

Juntada de petição
15/11/2022 01:12

Decorrido prazo de CÂNDIDO JOSÉ FERREIRA NETO em 11/11/2022 23:59.
06/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
06/11/2022 10:57

Juntada de informação
06/11/2022 09:34

Juntada de provimento correcional
19/10/2022 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 20:13

Juntada de Petição de diligência
09/10/2022 14:46

Juntada de informação
09/10/2022 14:29

Juntada de Ofício
20/07/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:18

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:39

Outras Decisões
30/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2022 11:20

Juntada de
20/05/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:26

Juntada de informação
20/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:36

Juntada de informação
24/03/2022 12:20

Juntada de
24/03/2022 12:14

Juntada de
09/03/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/10/2021 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
09/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 02:12

Decorrido prazo de GIÁCOMO PORTO NETO em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 01:04

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 02/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/10/2021 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
24/05/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:59

Juntada de Certidão
16/04/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 08:15

Conclusos para despacho
05/11/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:01

Decorrido prazo de LAFAYETTE COUTINHO NETO em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 08:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 18:27

Conclusos para despacho
25/09/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 13:11

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:11

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 08/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:22

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
17/07/2019 16:55

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 17:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 17:00

Audiência conciliação realizada para 30/05/2019 14:00 4ª Vara Cível da Capital.
21/05/2019 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2019 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2019 14:13

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2019 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 14:57

Audiência conciliação designada para 30/05/2019 14:00 4ª Vara Cível da Capital.
15/03/2019 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 14:06

Conclusos para despacho
28/05/2018 14:06

Juntada de Certidão
24/03/2018 00:21

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 23/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 17:03

Conclusos para despacho
23/03/2017 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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